Nova República

7 abr

A Nova República

Apesar de indireta, a eleição de Tancredo foi recebida com entusiasmo pela maioria dos brasileiros. Tancredo, contudo, não chegou a assumir a presidência. Na véspera da posse foi internado no Hospital de Base, em Brasília, com fortes dores abdominais, e José Sarney tomou seu lugar interinamente no dia seguinte, em 15 de março de 1985. Depois de sete cirurgias, morreu, em 21 de Abril, aos 75 anos de idade, com infecção generalizada. Em 22 de Abril, Sarney foi investido oficialmente no cargo. Governou até 1990, um ano a mais que o previsto na carta-compromisso da Aliança Democrática, pela qual chegou ao poder.

A partir deste ano iniciava-se a Nova República, um novo regime que substituía a Ditadura Militar.

Para vencer essa má impressão, Sarney prometeu cumprir todas as promessas feitas por Tancredo, como por exemplo, consentiu que a população fosse às urnas para eleger o prefeito de sua cidade, nas eleições que ocorreria em 1985.

Emenda- A expressão “Nova República”, criada por Ulysses Guimarães para designar o plano de governo da Aliança Democrática, foi assumida por Sarney como sinônimo de sua administração. Em 10 de maio de 1985, uma Emenda Constitucional restabeleceu as eleições diretas para as prefeituras das cidades consideradas pelo Regime Militar como áreas de segurança nacional. A emenda também concedeu o direito de voto aos analfabetos e aos jovens maiores de 16 anos, além de extinguir a fidelidade partidária e abrandar as exigências para registro de novos partidos. Isso permitiu a legalização do PCB e do PC do B e o surgimento de um grande número de pequenas agremiações. A mais importante medida dessa Emenda, todavia, foi a convocação de uma nova constituinte, que viria a publicar uma Constituição em 1988.

A partir dessa nova Constituição, muitas reformas foram feitas, como o mandato presidencial que foi estendido por 5 anos. O voto passou a ser uma obrigatoriedade para todos aqueles que tivessem entre 18 e 70 anos, sem exceção, e facultativo para as pessoas entre 16 e 18 anos. E as eleições começaram a ser realizadas em dois turnos.

Os direitos dos trabalhadores foram ampliados, como exemplo a ampliação da licença maternidade para 120 dias.

Plano Cruzado I – No primeiro ano de governo, a inflação chegou 225,16%. Em 1º de março de 1986, o ministro da Fazenda, Dílson Funaro, lançou o Plano Cruzado. O plano fez uma reforma monetária: cortou três zeros do Cruzeiro e substituiu-o por uma nova moeda, o Cruzado. Congelou os preços por um ano e também os salários, pelo valor médio dos últimos seis meses acrescido de um abono de 8%. Previu, ainda, o chamado “gatilho salarial”: toda vez que a inflação atingir ou ultrapassar 20%, os assalariados teriam um reajuste automático no mesmo valor, mais as diferenças negociadas nos dissídios das diferentes categorias. O Plano Cruzado extinguiu a correção monetária e criou o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para corrigir a poupança e as aplicações financeiras superiores a um ano.

O Plano Cruzado teve efeito imediato de conter a inflação e aumentar o poder aquisitivo da população. O país foi tomado por um clima de euforia. Milhares de pessoas passaram a vigiar os preços no comércio e a denunciar as remarcações feitas. São os “fiscais do Sarney”. Cresceu o consumo em todos os extratos sociais. Quatro meses depois, o plano começou a fazer água. As mercadorias desaparecem das prateleiras dos supermercados, os fornecedores passaram a cobrar ágio, e a inflação volta a subir. O governo manteve o congelamento até as eleições, tentando extrair maiores dividendos políticos do plano.

A estratégia eleitoral deu certo: o PMDB, partido do Presidente, venceu nos principais Estados do país. A economia, no entanto, ficou desorganizada, e a inflação, disparada. Logo após a eleição de 1986, 21 de novembro, o Plano Cruzado II liberou os preços de produtos, serviços, autorizou que os preços dos aluguéis fossem negociados entre inquilinos e proprietários e alterou o cálculo da inflação, que passou a ser medida com base nos gastos das famílias com renda até cinco salários mínimos. Aumentou os impostos de cigarros e bebidas. Houve grande declínio das exportações e aumento considerável de importações, esgotando as reservas cambiais. Em 20 de janeiro de 1987, foi decretada moratória (suspensão de pagamento dos serviços da dívida externa). O plano provocou um aumento generalizado dos preços: bebidas, por exemplo, subiram 100%; automóveis, 80%; combustíveis 60,16%. A inflação disparou, e a população perdeu a confiança no governo. Cinco meses após sua edição, o ministro Dílson Funaro foi substituído por Luis Carlos Bresser Pereira.

Plano Bresser – Bresser assumiu o ministério da Fazenda em 29 de abril de 1987. A inflação do mês seguinte chegou a 23,26%. Esse recorde foi alimentado pelo déficit público, já que o governo gastava mais do que arrecadava. Em junho, Sarney decretou o congelamento de preços, aluguéis e salários por dois meses. Para deter o déficit público, eliminou o subsídio ao trigo e adiou as grandes obras já planejadas, como a Ferrovia Norte-Sul, o pólo-petroquímico do Rio de janeiro e o trem-bala entre Rio e São Paulo, além de aumentar tributos. Foi extinto o gatilho salarial. Retomaram-se as negociações com o FMI, suspendendo a moratória. Entretanto, não se obtiveram resultados satisfatórios. No final do ano, a inflação chegou a 366%. Em 6 de janeiro de 1988 o ministro Bresser saiu, e no seu lugar entrou Maílson da Nóbrega.

Maílson da Nóbrega assumiu o Ministério da Fazenda propondo realizar uma política econômica do “Feijão com Arroz”: conviver com a inflação sem adotar medidas drásticas, mas apenas ajustes localizados para evitar a hiperinflação. A inflação saiu dos 366% de 1987, para atingir 933% ao longo de 1988.

Plano Verão – Em 15 de janeiro de 1989, Maílson da Nóbrega apresentou um novo plano econômico: criou o Cruzado Novo (cortam-se três zeros); impôs outro congelamento de preços; acabou com a correção monetária; propôs a privatização de diversas estatais e anunciou vários cortes nos gastos públicos, com a exoneração dos funcionários contratados nos últimos cinco anos. Os cortes não foram feitos, o plano fracassou e a inflação disparou. Só em dezembro de 1989, os preços subiram 53,55%. De fevereiro de 1989 a fevereiro de 1990, a inflação chegou a 2.751%.

Constituição – Em 15 de novembro de 1986 o Congresso ganhou poderes constituintes. Sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães, começou-se a elaborar a nova Constituição em 1º de fevereiro de 1987. Foi a primeira Constituição na História do país a aceitar emendas populares que deviam ser apresentadas por pelo menos três entidades associativas e assinadas por no mínimo 3 mil eleitores. Promulgada em outubro de 1988, a Constituição tem 245 artigos e 70 disposições transitórias. Incluiu-se um dispositivo que previa sua ratificação pelo Congresso em outubro de 1993 além de transferir a decisão sobre a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e sobre o sisgoverno-jose-sarney de governo (parlamentarista ou presidencialista) para um plebiscito marcado para 7 de setembro de 1993 e depois antecipado para 21 de abril de 1993.

A nova carta fixou o mandato presidencial em cinco anos (posteriormente alterado por Emenda Constitucional que o baixou para quatro anos) e a independência entre os três poderes. Substituiu o antigo decreto-lei, usado nos governos militares, pela medida provisória, que perderia a validade caso não fosse aprovada pelo Congresso num prazo de 30 dias. Restringiu o poder das Forças Armadas, estabeleceu eleições diretas com dois turnos para presidência, governos estaduais e prefeituras com mais de 200 mil eleitores. Manteve o voto facultativo para os jovens entre 16 e 18 anos. A Constituição também fixou os direitos individuais e coletivos.

A Constituição de 1988 limitou a jornada de trabalho para 44 horas semanais, estipulou o seguro-desemprego, ampliou a licença-maternidade para 120 dias e concedeu licença-paternidade, fixada mais tarde em cinco dias. Também proibiu a ingerência do Estado nos sindicatos e assegurou aos funcionários públicos o direito de se organizar em sindicatos e utilizar a greve como instrumento de negociação, salvo nos casos dos serviços essenciais. Procurou, ainda, dificultar as demissões ao determinar o pagamento de uma multa de 40% sobre o valor total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas dispensas sem justa causa.

Em decorrência dos benefícios trabalhistas, culturais e sociais que a Constituição protegeu, designando-os cláusulas pétreas, além da defesa da federação e do voto direto, ficou a Constituição de 1988conhecida como “Constituição Cidadã”.

Corrupção – Em 1º de dezembro de 1988, o senador Carlos Chiarelli (PFL-RS), relator da comissão parlamentar do Senado que investigava casos de corrupção no governo federal, denunciou 29 pessoas, entre elas, o Presidente José Sarney e alguns ministros de estado. Foram acusados de usar critérios escusos na liberalização de recursos públicos. No entanto, não foram levadas à frente as acusações.

Censo – Em 1990, o censo indicou que 25,03% dos habitantes do país viviam em zonas rurais, contra 74,97% em zonas urbanas; no Norte e Nordeste as taxas referentes às populações rurais foram acentuadamente superiores à média nacional; já na região Sudeste, apontada como a de mais alto nível de desenvolvimento econômico, a porcentagem da população nas zonas rurais foi estimada em 11,67%. No Nordeste a taxa de analfabetismo era de 42,59% (contra 23,30% para o Brasil e 14,67% para a região Sudeste). Isso demonstrou a clara desordem na distribuição de renda que fica mais evidente com outra análise: no Nordeste 26,98% da população recebiam menos de um salário mínimo, para uma média nacional de 17,50%, e de 13,94% no Sudeste.

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1989

 

Data da eleição : 15 de novembro de 1989 (1º turno)

Nada menos que 22 candidatos postularam o cargo de Presidente da República, na eleição de 1989. Grande parte dos brasileiros jamais tinha conseguido votar em tal cargo, uma vez que há exatos 29 anos não se elegia pelo voto direto e universal o Presidente da República Federativa do Brasil.

Alianças foram formalizadas, pequenos partidos criados para que políticos obscuros pudessem ter a possibilidade de ao menos colocar seu nome na história política do país. Políticos experientes como Leonel Brizola, Ulisses Guimarães, Paulo Maluf, Aureliano Chaves, então vice-presidente, Roberto Freire e Mário Covas, eram tidos, no começo da campanha como os favoritos, por vários motivos.

Foram muitos os debates entre os candidatos veiculados ao vivo pela televisão, sempre sem a presença de Fernando Collor, candidato pelo minúsculo PRN. A sucessão de João Batista Figueiredo estava em estado de ebulição. Qualquer boato ou pequena notícia era dimensionada de forma extravagante. Um fato, porém, chamou bastante a atenção e poderia mudar o rumo da eleição. O candidato do pequeno PMB,Antonio Corrêa da Silva, renunciou a candidatura em favor do comunicador e empresário Silvio Santos. Este chegou a participar da programação política gratuita, mas um recurso impetrado pelo partido PRN, impediu Silvio Santos de concorrer, pois a renuncia ocorrera fora do prazo legal.

Na medida em que se aproximava o dia 15 de novembro, data do pleito, o carioca Fernando Collor, candidato de uma aliança composta de partidos nanicos e Luiz Inácio Lula da Silva, do emergente PT, foram ganhando força e espaço, chegando nas primeiras colocações, para a eleição de segundo turno.

Em Passo Fundo, como de resto no Rio Grande do Sul, Leonel Brizola foi avassalador, perfazendo quase 80% dos votos válidos. Entretanto essa expressiva votação aqui na cidade e no estado, não foi suficiente para levá-lo à disputa final.

No dia 17 de dezembro realizou-se a eleição de segundo turno e os votos brizolistas migraram para Lula, em Passo Fundo, mas mais uma vez não foram suficientes para elegê-lo e Fernando Collor foi eleito presidente.

Obs.: Em 1992 Collor de Mello enfrentou forte crise política. Acusado de corrupção no Governo, foi aberto pedido de impeachment na Câmara Federal. Pouco antes de seu julgamento, o presidente renunciou ao cargo. Mesmo assim o julgamento continuou e os parlamentares decretaram então o impedimento do presidente no cargo. Assumiu o vice-presidente, o mineiro Itamar Franco, até o final do mandato.

QUADRO DE VOTAÇÃO

 

ELEIÇÃO PRESIDENCIAL – 1º TURNO

 

Nome

Legenda

Votos em Passo Fundo

Votos no Brasil

Situaç

Para Presidente e Vice-Presidente

1

Leonel de Moura Brizola/ Fernando Lira

PDT

57.494

11.106.016

2

Fernando Collor de Mello/ Itamar Franco

PRN/PSC/PTR/ PST

6.217

20.607.936

Mais votado

3

Luiz Inácio Lula da Silva/ José Paulo Bisol

PT/PSB/ PC do B

4.811

11.619.816

Mais votado

4

Paulo Salim Maluf/ Bonifácio José de Andrada

PDS

3.662

5.986.012

5

Mário Covas/Almir Gabriel

PSDB

2.967

7.786.936

6

Guilherme Afif Domingos/ Aluisio Pimenta

PL/PDC

2.855

3.271.986

7

Ulysses Guimarães/ Waldir Pires

PMDB

1.150

3.204.853

8

Ronaldo Caiado/ Camilo Calazans Magalhães

PSD/PDN

946

488.872

9

Roberto Freire/ Sérgio Arouca

PCB

341

768.803

10

Aureliano Chaves/ Cláudio Lembo

PFL

203

600.730

11

Afonso Camargo Neto/ Luiz Gonzaga Paiva Muniz

PTB

165

379.262

12

José Alcides de Oliveira/ Reinau Valim

PSP

122

238.379

13

Enéas Ferreira Carneiro/ Lenine Madeira de Souza

PRONA

121

360.574

14

Fernando Gabeira/ Mauricio Lobo Abreu

PV

109

125.785

15

Manoel de Oliveira Horta/ Jorge Coelho de Sá

PDC do B

86

83.280

16

Lívia Maria de Abreu/ Ardwin Retto Grunewald

PN

77

179.896

17

Celso Brandt/ José Natan Emidio Neto

PMN

66

109.894

18

Zamir Teixeira/ William Pereira da Silva

PCN

65

187.160

19

Paulo Gontijo/ Luis Paulino

PP

57

198.709

20

Antonio dos Santos Pedreira/ José Fortunato da França

PPB

51

86.100

21

Eudes de Oliveira Mattar/ Daniel Lazzeroni Junior

PLP

16

162.336

22

Armando Corrêa da Silva/ Agostinho Linhares de Souza

PMB

0

4.363

ELEIÇÃO PRESIDENCIAL – 2º TURNO ( Em 17 de dezembro de 1989)

 

Nome

Legenda

Votos em Passo Fundo

Votos no Brasil

Situaç

Para Presidente e Vice-Presidente

1

Fernando Collor de Mello/ Itamar Franco

PRN/PSC/ PTR/PST

19.094

35.089.998

Eleito

2

Luiz Inácio Lula da Silva/ José Paulo Bisol

PT/PSB/ PC do B

58.093

31.076.364

 

Collor

Lula

Itamar Franco

Destituição de Collor de Mello reforçou democracia

Uma politóloga brasileira considerou hoje que a manutenção das instituições políticas e do processo de redemocratização do país foram o principal legado da destituição do presidente Fernando Collor de Mello, há exatamente 20 anos.

“As instituições brasileiras resistiram bem ao destituir o primeiro presidente eleito após a ditadura. O processo de redemocratização continuou e não houve consideração de golpe”, afirmou à Lusa Roseli Aparecida Coelho, professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Collor foi eleito em 1989, ao vencer o então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro escrutínio direto depois da ditadura militar.

Depois de constituir um governo sem apoio político, adotar medidas impopulares (como a confiscação das poupanças), e ser acusado de corrupção, Fernando Collor de Mello viu a sua destituição ser aprovada pelo parlamento a 29 de setembro de 1992.

Com a saída, manteve-se a democracia e assumiu o governo o vice-presidente Itamar Franco. Nas eleições de 1994, foi escolhido Fernando Henrique Cardoso.

As primeiras denúncias contra Collor surgiram na imprensa em 1990, com as suspeitas de que o tesoureiro da campanha, PC Farias, tinha comprado o apoio político de empresários. Em 1992, o irmão do presidente, Pedro Collor, afirmou em entrevista que o governante estava ligado ao esquema.

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como foco as questões do trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. Como se sabe, no Brasil prevaleceu historicamente uma desigualdade do acesso a terra, consequência direta de uma organização social patrimonialista e patriarcalista ao longo de séculos, predominando o grande latifúndio como sinônimo de poder. Desta forma, dada a concentração fundiária, as camadas menos favorecidas como escravos, ex-escravos ou homens livres de classes menos abastadas teriam maiores dificuldades à posse da terra.

Assim, do Brasil colonial da monocultura a este do agronegócio em pleno século XXI, o que prevalece é a concentração fundiária, o que traz à tona a necessidade da discussão e da luta política como a encabeçada pelo MST.

Conforme Bernardo M. Fernandes em seu livro A formação do MST no Brasil (2000), o MST nasceu da ocupação da terra e tem nesta ação seu instrumento de luta contra a concentração fundiária e o próprio Estado. Segundo este autor, pelo fato da não realização da reforma agrária, por meio das ocupações, os sem–terra intensificam a luta, impondo ao governo a realização de uma política de assentamentos rurais.

A organização do MST enquanto movimento social começou nos anos 80 do século passado e hoje já se faz presente em 24 estados da federação, fato que ilustra sua representatividade em termos nacionais. A fundação deste movimento se deu em um contexto político no qual o duro regime militar que se iniciava na década de 60 do século passado chegava ao fim, permitindo à sociedade civil brasileira uma abertura política para reivindicações e debates. Neste contexto de redemocratização do país, em 1985 surgiu a proposta para a elaboração do primeiro PNRA (Plano Nacional da Reforma Agrária). Sua segunda versão (II PNRA) foi proposta apenas em 2003, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os objetivos do MST, para além da reforma agrária, estão no bojo das discussões sobre as transformações sociais importantes ao Brasil, principalmente àquelas no tocante à inclusão social. Se por um lado existiram avanços e conquistas nesta luta, ainda há muito por se fazer em relação à reforma agrária no Brasil, seja em termos de desapropriação e assentamento, seja em relação à qualidade da infraestrutura disponível às famílias já assentadas. Segundo dados do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o número de famílias assentadas nestes últimos anos foi de 614.093, sendo criados neste mesmo período 551 assentamentos. Ainda conforme o INCRA, no total, o Brasil conta com 85,8 milhões de hectares incorporados à reforma agrária e um total de 8.763 assentamentos atendidos, onde vivem 924.263 famílias.

Os números apresentados são positivos. Porém, se levarmos em consideração as afirmações do próprio MST e de especialistas no assunto, até 2010 havia ainda cerca de 90 mil famílias acampadas pelo país, o que representa uma demanda por terra considerável por se atender, a despeito dos avanços sugeridos anteriormente. Em relação à infraestrutura disponível a estas famílias, alguns dados apresentados pela Pesquisa de Avaliação da Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária promovida pelo INCRA em 2010 são muito significativos. A pesquisa mostra que 31,04% dos assentamentos possuem disponibilidade de energia, mas com quedas constantes ou com “pouca força” e 22,39% não possui energia elétrica, o que significa que mais da metade dos domicílios não contam plenamente com este benefício. No tocante ao saneamento básico, os dados também mostram que ainda é necessário avançar, pois apenas 1,14% dos assentamentos contam com rede de esgotos, contra 64,13% (somados fossa simples e fossa “negra”) que possuem fossas. A dimensão negativa destes dados repete-se na avaliação geral de outros fatores como a condição das estradas de acesso e de satisfação geral dos assentados, tornando-se mais significativa quando quase a metade dos assentados não obteve algum financiamento ou empréstimo para alavancar sua produção. Isso mostra que muito ainda deve ser feito em relação aos assentamentos, pois apenas com o acesso a terra não se garante a qualidade de vida e as condições de produção do trabalhador do campo.

Se por um lado a luta pela terra além de ser louvável é legítima, por outro, os meios praticados pelo movimento para promover suas invasões em alguns determinados casos geram muita polêmica na opinião pública. Em determinados episódios que repercutiram nacionalmente, o movimento foi acusado de ter pautado pela violência, além de ter permeando suas ações pela esfera da ilegalidade, tanto ao invadir propriedades que, segundo o Estado, eram produtivas, como ao ter alguns de seus militantes envolvidos em depredações, incêndios, roubos e violência contra colonos dessas fazendas.

Contudo, vale ressaltar que em muitos casos a violência e a ação truculenta do Estado ao lidar como uma questão social tão importante como esta também se fazem presentes. Basta lembrarmos o episódio do massacre de Eldorado de Carajás, no Pará, em 1996, quando militantes foram mortos em confronto com a polícia. A data em que ocorreu este fato histórico, 17 de Abril, tornou-se a data do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Se a polêmica da violência (seja por parte do movimento, seja do Estado) não bastasse, outras vêm à tona, como a da regularização fundiária pelo país, a qual pode atender a interesses de latifundiários e famílias ligadas ao agronegócio. Dessa forma, a despeito das críticas que recebe (não apenas por seus atos polêmicos em si, mas algumas vezes por desconhecimento da opinião pública influenciada por uma mídia que pode ser tendenciosa), o MST trata-se de um instrumento importante na transformação de uma realidade rural no país: a concentração fundiária.

A reforma agrária está entre tantas outras reformas que a sociedade brasileira tanto almeja para uma agenda de erradicação da miséria e da desigualdade, valorizando a função social da terra. Assegurar os direitos do trabalhador do campo é, ao mesmo tempo, defender sua dignidade enquanto brasileiro.

Fernando Henrique Cardoso e a era Neoliberal

O governo presidencial de dois mandatos, 1º mandato (1994-1997) e 2º mandato (1998-2002), de Fernando Henrique Cardoso foi marcado pela efetiva implantação da política Neoliberal no Brasil.

Fernando Henrique Cardoso nasceu no estado do Rio de Janeiro no dia 18 de junho de 1931, com menos de dez (10) anos mudou-se para São Paulo, lá concluiu o curso de Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), realizou os estudos de pós-graduação na Universidade de Paris. Na década de 1960, após o Golpe Militar no Brasil, foi exilado no Chile e posteriormente na França, onde realizou seus estudos de pós-graduação, retornou para o Brasil como professor da USP no ano de 1968, com o decreto do Ato Institucional (AI-5) foi aposentado de suas atribuições docentes.

Após a aposentadoria foi convidado a lecionar em algumas universidades estrangeiras e fundou, juntamente com outros intelectuais brasileiros, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Esse Centro tinha como principal objetivo a análise da realidade socioeconômica da sociedade brasileira.

Sua vida política teve início no ano de 1978, quando foi eleito suplente do Senador paulista Franco Montoro, no ano de 1983 assumiu o senado quando Franco Montoro foi eleito governador do estado de São Paulo. Perdeu as eleições para a prefeitura de São Paulo para Jânio Quadros no ano de 1985, mas em 1986 foi eleito senador por São Paulo.

Fernando Henrique Cardoso foi um dos fundadores do Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB). No primeiro ano do mandato do presidente Itamar Franco, Fernando Henrique assumiu o Ministério das Relações Exteriores, em 1992, e no ano seguinte foi atribuída a ele a função de Ministro da Fazenda. Nesta pasta realizou uma reforma monetária na economia brasileira que vivia sucumbida pela inflação, o chamado Plano Real.

Em 1993 deixou o Ministério da Fazenda e lançou sua candidatura à presidência da República pelo PSDB, seu principal adversário foi Luiz Inácio Lula da Silva, que concorria à presidência pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Lula era o favorito à presidência. Fernando Henrique Cardoso ganhou as eleições e assumiu a pasta presidencial no ano de 1994. Seu principal objetivo durante o primeiro mandato foi o combate à inflação.

No primeiro mandato, mas precisamente no de 1997, FHC (como ficou conhecido) deu continuidade ao processo de reformas estruturais com a finalidade de evitar a volta da inflação, procurando deixar a economia estável. Durante este mandado o presidente pautou pela privatização de várias estatais brasileiras, como a Companhia Vale do Rio Doce (empresa do setor de mineração e siderurgia), a Telebrás (empresa de telecomunicações) e o Banespa (banco pertencente ao governo do estado de São Paulo). A compra das empresas estatais ocorreu, sobretudo, por grupos estrangeiros, que faziam aquisição das ações ou compravam grande parte dessas, assim, tornavam-se sócios majoritários.

Ainda no ano de 1997, FHC conseguiu enviar e aprovar no Congresso Nacional a emenda da reeleição, tornando-se candidato outra vez à presidência da república e ainda tendo Lula como seu principal adversário. O Plano Real e o controle da inflação continuou sendo sua principal propaganda política, o que favoreceu a FHC mais uma vitória nas urnas, conseguindo a reeleição.

No ano de 1999, FHC assumiu o segundo mandato como presidente do Brasil, neste mandato não houve grandes investimentos nas reformas estruturais (privatizações). Ocorreram, sim, algumas reformas no setor da Educação, sendo aprovadas no ano de 1996 as Leis de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB), e posteriormente foram criados os Parâmetros Curriculares para o Ensino Básico.

Ao final do seu segundo mandato (2002), somando oito (8) anos no poder, FHC conseguiu controlar a inflação brasileira, entretanto, durante o seu governo a distribuição de renda no Brasil continuou desigual, a renda dos 20% da população rica continuou cerca de 30 vezes maior que a dos 20% da população mais pobre. O Brasil ficou em excessiva dependência do Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo FHC foi responsável pela efetiva inserção do Brasil na política Neoliberal.

FHC deixou a presidência no dia 1 de janeiro de 2003, e quem a assumiu foi Luiz Inácio Lula da Silva.

Governo Lula

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em Caetés, a 27 de outubro de 1945, exerceu um papel de suma importância na fundação e consolidação do PT – Partido dos Trabalhadores -, do qual é presidente de honra.

Lula participou de várias eleições antes de subir a rampa do Palácio do Planalto como chefe maior da Nação.

Candidatou-se no ano de 1989 – derrotado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello -, em 1994 – vencido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso -, 1998 – extenuado pela reeleição de Fernando Henrique Cardoso -, 2002 – sai vitorioso das eleições na corrida contra José Serra, então candidato do ex-presidente FHC e em 2006, quando é reeleito na realização de um segundo turno contra Geraldo Alckmin, da coligação PSDB/PFL.

A eleição de 2002 foi surpreendente, o então candidato Luis Inácio Lula da Silva conquistou mais de 58 milhões de votos, atingindo um índice de aprovação não alcançado em nenhuma de suas três tentativas anteriores.

A posse se deu em 1º de janeiro de 2003, acompanhado por um grupo parlamentar minoritário formado pelo PT, PSB, PC do B e PL; foi escolhido para vice José de Alencar Gomes da Silva, pertencente ao PL.

Seu mandato caracterizou-se pela não interrupção da estabilidade econômica do governo anterior, manutenção da balança comercial com um superávit – quando há excesso da receita sobre a despesa num orçamento -, em fase de crescimento, e intensas negociações com a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Obteve êxito com a diminuição, em cerca de 168 bilhões de reais, da dívida externa, porém não conseguiu frear o aumento da dívida interna que pulou do patamar de 731 bilhões de reais no ano de 2002 para um trilhão de reais em fevereiro de 2006.

No campo da política fiscal e monetária, no entanto, o governo vem se mostrando relutante em fazer grandes transformações, optando pela manutenção do estado tradicional; facultou ao Banco Central a autonomia política para manter a taxa de inflação sob controle, seguindo o objetivo determinado pelo governo.

O governo Lula emprega uma fatia do seu orçamento em programas de caráter social como:

– Bolsa Família: instituído no ano de 2004, reformulado e fundido em um só programa de transferência de renda, provê famílias que se encontram em estado de pobreza e também as que estão em um nível baixíssimo de pobreza. Para se manterem no programa estas famílias precisam seguir a risca algumas regras: as crianças com até 15 anos de idade obrigatoriamente precisam conservar-se na escola e ter uma constância mínima de 85%, bem como manter em dia as carteiras de vacinação. É o programa mais importante do governo Lula. Segundo levantamentos estatísticos, cerca de 11 bilhões de famílias já foram contempladas.
A aplicação de capitais prevista para o ano de 2008 é de R$ 10,9 bilhões.

– Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti): implantado em 1996, ainda durante a administração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tem como principal meta retirar as crianças e adolescentes de faixa etária entre 07 e 15 anos do trabalho infantil que traga perigo a sua saúde e segurança. O projeto cede bolsas mensais – por volta de R$ 40 – com o intuito de manter estas crianças e adolescentes na escola durante um determinado período e no tempo restante proporcionar-lhes atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer.
Já foram favorecidas 875 mil crianças e adolescentes.
Capital previsto para 2008: R$ 368 milhões.

– Luz para todos: Criado no mês de novembro de 2003 com o objetivo de proporcionar energia elétrica a 10 milhões de brasileiros moradores de áreas rurais, até o ano de 2008, concedendo a todos os brasileiros o direito à luz.
Contemplados: 7,2 milhões.
Previsão para 2008: contemplar mais 3,5 bilhões de pessoas.

– Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos: Programa pré-determinado para contemplar pessoas com 15 anos ou mais, em parceria com Estados, municípios, universidades, empresas privadas, organizações não-governamentais, corporações internacionais e instituições civis, todas voltadas contra o anlfabetismo. Conhecido como EJA – Educação de Jovens e Adultos.
Contemplados: 8,9 milhões de pessoas
Orçamento previsto para 2008: R$ 381 milhões.

– ProUni: Instituído também durante o ano de 2004, o Programa Universidade para Todos tem como meta possibilitar a admissão de jovens – com baixa renda – no ensino superior, por meio de bolsas de estudo integrais ou parciais. São contemplados os estudantes que cursam a graduação em escolas privadas de nível superior. As instituições que concordam em participar são isentadas de alguns impostos. A seleção é feita levando-se em consideração o resultado final dos estudantes no Enem – Exame Nacional do ensino Médio -, e a situação sócio-econômica de cada estudante.

Durante o governo Lula o Risco Brasil teve o mais baixo índice já visto na história do Brasil.

Porém nem tudo foi um mar de rosas durante o governo petista, várias crises surgiram em decorrência de denúncias de corrupção em empresas do Estado, como por exemplo, o mensalão, o escândalo dos Correios e vários outros que derrubaram diversos ministros, entre eles José Dirceu, Antônio Palocci, Benedita da Silva, Luiz Gushiken, entre outras personalidades de peso dentro do PT.

No ano de 2005, o governo foi denunciado por realizar a venda de propinas para conseguir a aprovação de determinadas medidas.

O esquema, que ficou conhecido como “Mensalão”, instaurou um acalorado debate político que questionava se existia algum tipo de oposição política no país. Em meio a esse clima de indefinição das posições políticas, o governo Lula conseguiu vencer uma segunda disputa eleitoral. O novo mandato de Lula é visto hoje mais como uma tendência continuísta a um quadro político estável, do que uma vitória dos setores de esquerda do Brasil.

Independente de ser um governo vitorioso ou fracassado, o Governo Lula foi uma importante etapa para a experiência democrática no país. De certa forma, o fato de um partido formalmente considerado de esquerda ascender ao poder nos insere em uma nova etapa do jogo democrático nacional. Mesmo ainda sofrendo com o problema da corrupção, a chegada de Lula pode dar fim a um pensamento político que excluía a chegada de novos grupos ao poder.

Anúncios
7 abr

Revoluções por Minuto, sendo que esta última foi inicialmente censurada por considerarem como uma apologia às drogas. Sabe-se porém que não foi esse o real motivo da censura, mas a crítica ao “Eu já não ando mais sozinho”; ao “Ouvimos qualquer coisa de Brasília/Rumores falam em guerrilha/Foto no jornal/Cadeia nacional” e ao “Agora a China bebe Coca-Cola/Aqui na esquina cheiram cola”, entre outros cutucões feitos ao sistema ainda no finalzinho da Ditadura.

No mês de maio chega às lojas Revoluções Por Minuto, no vácuo de um país ainda perplexo com a morte de Tancredo Neves. O misto de paixão platônica e pretensa declaração de amor de “Olhar 43” emplaca nas rádios e abre caminho para que outras faixas, mais politizadas e/ou conceituais, façam o mesmo. As faixas do disco tratam também de temas como política internacional e transformações sócio-econômicas. As músicas são marcadas pela forte presença da bateria eletrônica e pelo clima soturno dos arranjos de Luiz Schiavon. O sucesso do álbum é tanto que o RPM emplaca rapidamente uma seqüência de hits no rádio (oito entre as onze faixas do álbum) e chega à marca de 100.000 LPs vendidos (disco de ouro). Revoluções por Minuto chegou a vender 300 mil cópias.

A República dos generais 1964 – 1985

31 mar


Entre 1964-85, o Brasil viveu sob uma ditadura militar. Durante o governo do presidente João Goulart, que foi derrubado por um golpe de Estado, um tema que ganhou importância crescente foram as reformas de base. O Brasil tinha vivido grandes transformações desde os anos 1940, de modo que, ao assumir o cargo, Jango encontrou muitos problemas sociais e econômicos que precisavam ser resolvidos.

Setores da sociedade, como a classe média e a Igreja Católica, temiam o avanço do movimento comunista, em quem o presidente buscava cada vez mais apoio. Latifundiários ficaram preocupados com a reforma agrária e a tensão que ela poderia gerar no campo. Empresas multinacionais se sentiram prejudicadas com os limites impostos à remessa de lucros para o exterior. Os militares também passaram a apontar o perigo que as mobilizações populares representavam para a democracia, ao subverterem a ordem e a paz.

Nesse cenário de intensa agitação e radicalização política, o golpe contra João Goulart veio dos segmentos mais conservadores. A intervenção dos militares contou com o apoio civil, inclusive no Congresso Nacional, que oficializou um golpe contra um presidente constitucionalmente eleito. Muitos civis que apoiaram a intervenção pensaram que o golpe se resumiria ao afastamento de João Goulart, ao restabelecimento da ordem e à passagem do poder novamente aos civis, o que, no entanto, só ocorreu 21 anos depois.

O governo de João Goulart foi marcado por alta inflação, estagnação econômica e uma forte oposição da Igreja Católica e das forças armadas que o acusavam de permitir a indisciplina nas Forças Armadas e de fazer um governo de caráter esquerdista.

Em 31 de março de 1964 as Forças Armadas realizam um Golpe Militar de 1964, destituindo João Goulart que se exilou no Uruguai. Os líderes civis do golpe, foram os governadores dos estados do Rio de Janeiro, Carlos Lacerda, de Minas Gerais, Magalhães Pinto e de São Paulo, Adhemar de Barros. A maioria dos militares que participaram do golpe de estado eram ex-tenentes da Revolução de 1930.

Foram 5 os presidentes da república, todos generais de exército, durante o regime militar: o General Humberto de Alencar Castelo Branco, seguido pelo General Arthur da Costa e Silva (1967-1969), eleitos pelo Congresso Nacional. O General Emílio Garrastazu Médici (1968-74) foi escolhido pela Junta Militar que assumira o poder com a morte de Costa e Silva em 1969 e eleito pelo Congresso Nacional. O General Ernesto Geisel (1974-79) e o General João Baptista de Oliveira Figueiredo (1979-84) foram eleitos por colégios eleitorais formados pelo Congresso Nacional mais representantes das assembléias legislativas dos estados.

Entre as características adquiridas pelos governos decorrentes do golpe militar, também chamado de “Revolução de 1964” e de “Contra-Revolução de 1964”, destacam-se o combate à subversão, a supressão de alguns direitos constitucionais dos elementos e instituições ligados à suposta tentativa de golpe pelos comunistas, e uma forte censura à imprensa, após a edição do AI-5 de 13 de dezembro de 1968.

O golpe de estado foi chamado de “Contra-Revolução de 1964” porque os golpistas estavam tentando impedir uma provável revolução comunista no Brasil, nos moldes da recém ocorrida revolução cubana ocorrida anos antes.

Castelo Branco em 1965, pelo Ato Institucional nº 2, todos os partidos políticos então existentes são declarados extintos, e teve início a intensificação da repressão política aos comunistas. Somente dois partidos eram permitidos, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que veio a servir de refúgio a toda a esquerda e extrema esquerda política.

Em pequenos municípios, porém, a divisão entre os dois partidos, ou as vezes, dentro do mesmo partido político, pois cada partido podia lançar até 3 candidatos a prefeito (as sublegendas), não era de idéias ou paradigmas, mas sim disputas pessoais entre os líderes locais. Em 1970, o MDB quase foi extinto por ter tido uma votação mínima para o Congresso Nacional.

Em 1967, o nome do país foi alterado para República Federativa do Brasil.

Em 15 de março de 1967, promulgada a sexta Constituição Brasileira pelo Congresso, institucionalizando o movimento e estabelecendo eleições indiretas para presidente, realizada via colégio eleitoral, este eleito diretamente. A partir daquele dia ficavam revogados os atos instituicionais baixados desde 1964. Nesse mesmo dia, diante do crescimento dos movimentos de contestação ao regime militar, o General Arthur da Costa e Silva assumiu a presidência da república. Porém esta normalidade institucional dada pela constituição de 1967 durou pouco.

Em 13 de dezembro de 1968, Costa e Silva fechou o Congresso Nacional e decretou o Ato Institucional nº 5, o AI-5, que lhe deu o direito de fechar o Parlamento, cessar direitos políticos e suprimir o direito de habeas-corpus. Em 1969 é feita uma ampla reforma da constituição de 1967, conhecida como emenda constituicional nº 1, que a torna mais autoritária.

Neste período, intensificou-se a luta armada nas cidades e no campo em busca da derrubada do governo militar. Praticamente, tudo teve início com o atentado no Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, em 1966, com diversos mortos e feridos, e em diversos outros pontos do país, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro. Foi após a configuração desta conjuntura de terror e justiçamentos da parte dos grupos comunistas que a censura teve sua implantação consolidada.

Em 1969, Costa e Silva sofreu uma trombose e ficou incapacitado; uma junta militar formada pelos comandantes das Forças Armadas assumiu o poder. Em outubro, o General Médici tomou posse como presidente eleito pelo Congresso Nacional que ele pediu que fosse reaberto.

Médici comandou o período de maior repressão aos grupos esquerdistas que combatiam a ditadura militar, em especial, a repressão aos grupos de revolucionários e guerrilheiros marxistas, com suspeitos e colaboradores sendo presos, ocasionalmente exilados, torturados e/ou mortos em confrontos com as forças policiais do Estado. Em 1969, os guerrilheiros atacaram o Quartel General do II Exército, atual Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, quando morreu o soldado Mário Kozel Filho.

No governo Médici teve início o movimento guerrilheiro no Araguaia e a realização de sequestros de embaixadores estrangeiros e assaltos a bancos comerciais por grupos de esquerda. Estes sequestros eram usados, em sua maioria, como forma de pressionar o governo militar a libertar presos políticos. Após a redemocratização do país, contabilizou-se mais de trezentos mortos, de ambos os lados.

Em 1974, o General Ernesto Geisel assumiu a presidência, tendo que enfrentar grandes problemas econômicos, causados pela dívida externa criada pelo governo Médici, agravados pela crise internacional do petróleo, e uma alta taxa de inflação.

Manifestação pelas Diretas, em 1984Geisel iniciou a abertura democrática “lenta, gradual e segura”, que foi continuada pelo seu sucessor, o General Figueiredo (1979-85). Figueiredo não só permitiu o retorno de políticos exilados ou banidos das atividades políticas durante os anos 1960 e 70. Foram anistiados os militantes das guerrilhas do tempo de governo Médici. Figueiredo também autorizou que estes anistiados concorressem às eleições municipais e estaduais em 1982.

O regime militar termina com as eleições indiretas para presidente em 1984, com Paulo Maluf concorrendo pelo PDS e Tancredo Neves pelo PMDB apoiado pela Frente Liberal, dissidência do PDS liderada por José Sarney e Marco Maciel. Venceu Tancredo Neves, na eleição indireta de 15 de janeiro de 1985, para governar por 6 anos, a partir de 15 de março de 1985, até 1991.

Essas eleições, as últimas indiretas da história brasileira, foram precedidas de uma enorme campanha popular em favor de eleições diretas, levada a cabo por partidos de oposição, à frente o PMDB, que buscava a aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional que propunha a realização de eleições diretas. A campanha foi chamada de “Diretas já”, e tinha à frente o deputado Dante de Oliveira, criador da proposta de Emenda. Em 25 de abril de 1984, a emenda foi votada e obteve 298 votos a favor, 65 contra, 3 abstenções e 112 deputados não compareceram ao plenário no dia da votação. Assim a emenda foi rejeitada por não alcançar o número mínimo de votos para a aprovação da emenda constitucional.

As principais realizações dos governos militares foram: a Ponte Rio-Niterói, os metrôs de São Paulo e Rio de Janeiro, a usina hidrelétrica de Itaipu, a barragem de Sobradinho, a Açominas, a Ferrovia do Aço, a rodovia Transamazônica, o FGTS, o BNH, a reforma administrativa atráves de decreto-lei nº 200, o Banco Central do Brasil, a Polícia Federal e o sistema DDD.

Resumo dos governos militares
Presidente – Mandato – Fatos
Castello Branco 1964-67
– Instituiu o bipartidarismo, com o MDB e a Arena
– Executou as primeiras medidas repressiva da ditadura
– Aprovou a Constituição de 1967


Costa e Silva 1967-69
– Assinou o Ato Institucional n. 5
– Em seu governo iniciou-se o ciclo do milagre econômico
– Enfrentou a luta armada de esquerda


Médici 1969-74
– Seu governo representou os anos de chumbo
– Derrotou a esquerda que pegou em armas


Geisel 1974-79
– Lançou a proposta de abertura lenta, gradual e segura
– Suspendeu a censura à imprensa e o AI-5


Figueiredo 1979-85
– Enfrentou uma grave crise econômica
– Aprovou a eleição direta para presidente a partir de 1988
– Foi o primeiro presidente desde 1964 a não fazer o sucessor

Caminhando (Pra não dizer que falei das flores) é uma música de Geraldo Vandré, lançada em 1968. Vandré foi um dos primeiros artistas a ser perseguido e censurado pelo governo militar. A música foi a sensação do Festival de Música Brasileira da TV Record, se transformando em um hino para os cidadãos que lutavam pela abertura política. Através dela, Vandré chamava o público à revolta contra o regime ditatorial e ainda fazia fortes provocações ao exército.

Mosca na sopa é uma música de Raul Seixas, lançada em 1973. Apesar das controvérsias acerca do sentido da música, a letra faz uma referência clara à ditadura militar. Através de uma metáfora, o povo é a “mosca” e, a ditadura militar, “a sopa”. Desta forma, o povo é apresentado como aquele que incomoda, que não pode ser eliminado, pois sempre vão existir aqueles que se levantam contra regimes opressores.

Jorge Maravilha, lançada em 1974, é mais uma música de Chico Buarque, agora sob o pseudônimo de Julinho de Adelaide, criado para driblar a censura. Os versos “você não gosta de mim, mas sua filha gosta” parecia uma relação conflituosa entre sogro, genro e filha. Mas, na verdade, fazia alusão à família do general Geisel. Geisel odiava Chico Buarque. No entanto, a filha do militar manifestava interesse pelo trabalho do compositor.

Plebiscito 1963

16 mar

601518_363089760470632_227802986_n 6541_363089493803992_582959378_n

Filme O pagador de promessas

15 mar

O Brasil e a República democrática

15 mar

A crise do Estado Novo e a queda de Vargas

A partir de 1942, o governo Vargas começou a se movimentar no sentido de preparar a transição controlada de um Estado autoritário para um regime mais aberto. Não por acaso, naquele ano o ministro do Trabalho Marcondes Filho iniciou uma campanha de popularização da figura de Vargas nos meios de comunicação, principalmente através do programa radiofônico “Hora do Brasil”. O objetivo era assegurar maior base de apoio para o governo entre as classes trabalhadoras. Esta era também a raiz da preocupação de consolidar os direitos sociais e trabalhistas, expressa em medidas aprovadas em 1943 como a CLT e o aumento do salário mínimo.

Mas a transformação do Estado Novo passava também pela formulação de uma estratégia para enfrentar a questão político-eleitoral. No interior do governo, surgiram propostas variadas, todas preocupadas em criar mecanismos de transição seguros que mudassem o regime mas mantivessem o poder nas mãos de Vargas. Uma alternativa aventada foi a de se promover eleições imediatamente, com base nas entidades de classe existentes, em geral dominadas pelo próprio governo. Vargas, no entanto, procurou não se precipitar e aguardou o rumo dos acontecimentos nos planos externo e interno.

A partir de 1943 a oposição passou a se movimentar com maior desenvoltura, a despeito da ação da censura e de outros órgãos repressivos. Durante todo o ano sucederam-se passeatas de estudantes, promovidas pela UNE, contra o nazi-fascismo. Em outubro, importantes lideranças civis e liberais de Minas Gerais lançaram um documento contestando o regime ditatorial conhecido como o Manifesto dos Mineiros. O governo reagiu punindo vários dos signatários, acusados de insuflar “nosso pior inimigo: as divergências internas”. Vargas prometeu a normalização da vida política do país para logo após o fim da guerra, em “ambiente próprio de paz e ordem”.

A tensão política manteve-se no ano seguinte. Tornou-se muito difícil para o governo conservar unida a sua base de sustentação no momento em que se abria a possibilidade de retorno ao regime da competição política. As dissensões internas tornaram-se inevitáveis. Um exemplo foi a renúncia do ministro das Relações Exteriores, Oswaldo Aranha, após o fechamento pelo governo de um organismo de apoio aos Aliados – a Sociedade Amigos da América.. Apesar de tudo, o governo continuou apostando na estratégia da candidatura única de Vargas nas futuras eleições presidenciais. Durante todo o ano, Marcondes Filho tratou de intensificar sua campanha de enaltecimento da figura de Vargas no rádio.

As oposições, por seu lado, partiram para uma atuação mais agressiva e começaram a costurar alianças com um ator que ganhava cada vez mais prestígio naqueles anos de guerra: os militares. Em outubro de 1944, a candidatura presidencial do brigadeiro Eduardo Gomes, herói dos 18 do forte, começou a ser articulada nos meios militares e civis. Em janeiro de 1945, no I Congresso Brasileiro de Escritores, intelectuais de renome defenderam a imediata redemocratização do país. Em fevereiro, a imprensa resolveu desconhecer a censura oficial e publicou uma entrevista com José Américo de Almeida defendendo eleições livres e apresentando Eduardo Gomes como candidato das oposições.

Para fazer frente às pressões e romper o isolamento político, ainda em fevereiro o governo resolveu baixar a Lei Constitucional nº 9, que previa a realização de eleições em data a ser marcada 90 dias depois. Era o primeiro passo para a redemocratização do país. Em maio foi decretado o Código Eleitoral: as eleições para a presidência da República e para o Parlamento Nacional seriam realizadas no dia 2 de dezembro daquele ano, e em maio de 1946 se realizariam as eleições para os governos e assembléias estaduais. De acordo com as regras do jogo, Vargas poderia concorrer às eleições, desde que se desincompatibilizasse do cargo três meses antes do pleito. O presidente, no entanto, afirmava que não tinha interesse em permanecer no poder.

A redemocratização do país mobilizou a sociedade brasileira. Surgiram partidos políticos nacionais que teriam a partir daquele momento, até a década de 1960, grande importância. Foram eles a União Democrática Nacional (UDN), que reunia grande parte das oposições; o Partido Social Democrático (PSD), beneficiário da máquina política do Estado Novo, e, finalmente, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), formado a partir da base sindical controlada por Vargas. Enquanto a UDN apoiou a candidatura de Eduardo Gomes, o PSD lançou a do general Eurico Dutra. O PTB inicialmente manteve-se distante dos dois candidatos.

Mesmo com a campanha nas ruas, continuavam as dúvidas. Vargas seria candidato? Que papel teria ele na redemocratização do país? Setores oposicionistas e segmentos da elite estadonovista temiam os projetos continuístas do ditador. Temiam também seu prestígio junto às forças populares. Por isso, queriam afastá-lo do poder o mais rápido possível.

A UDN defendia a convocação imediata da eleição para a presidência da República, deixando a promulgação de uma nova Constituição para um segundo momento. Os udenistas não admitiam que coubesse ao ditador a tarefa de presidir a constitucionalização do país. Já para os comunistas, que puderam atuar livremente após a anistia de abril de 1945, o primeiro passo para a implantação do regime democrático deveria ser a instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte. Sob a vigência de uma nova Carta é que deveriam ser realizadas as eleições para a presidência da República, governos estaduais e assembléias legislativas. Na prática, a proposta dos comunistas implicava que Vargas permanecesse no poder ainda por um largo período. Essa proposta aproximava o PCB do PTB e fortalecia o movimento queremista, surgido em meados de 1945, cujas principais palavras de ordem eram “Queremos Getúlio” e “Constituinte com Getúlio”. Rapidamente o queremismo ganhou as ruas, deixando as elites civis e militares preocupadas com as intenções continuístas do presidente.

No dia 10 de outubro, Getúlio baixou um novo decreto antecipando para 2 de dezembro as eleições estaduais. Segundo o decreto, os então interventores deveriam outorgar dentro de um prazo de 20 dias as constituições estaduais. Caso quisessem ser candidatos, bastaria renunciar aos seus mandatos 30 dias antes do pleito. Tudo levava a crer que Vargas sairia profundamente fortalecido das eleições, realizadas sob a égide de seu governo. A partir de então, aceleraram-se as articulações conspiratórias. Entre os principais envolvidos estavam o ministro da Guerra, general Góes Monteiro, e o candidato do PSD à presidência da República e ex-ministro da Guerra, general Eurico Dutra. Os conspiradores contavam também com a aval do embaixador americano no Brasil, Adolf Berle.

No dia 25 de outubro, Getúlio nomeou seu irmão Benjamim Vargas chefe de Polícia do Distrito Federal. Circulavam rumores de que, ao assumir o cargo, Benjamim prenderia todos os generais que estivessem conspirando contra o regime. Essa nomeação funcionou como uma espécie de gota d’água. No dia 29 de outubro, Getúlio Vargas foi deposto pelo Alto Comando do Exército e, declarando publicamente que concordava com a deposição, retirou-se para São Borja, sua cidade natal. No dia seguinte, José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a presidência da República, para transmiti-la, em janeiro de 1946, ao candidato vitorioso nas eleições, Eurico Dutra.

O Período Democrático (1946-1964)

   A pressão oposicionista sobre Getúlio Vargas se fortaleceria com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, apoiando os Aliados. As manobras políticas de Getúlio não seriam suficientes para mantê-lo no poder e, em outubro de 1945, ele renunciaria. Em 1946 assumiria a presidência o general Eurico Gaspar Dutra, eleito por sufrágio universal.

  • Constituição de 1946: A Constituição brasileira, promulgada em 18 de setembro de 1946, era francamente liberal democrática. Do seu conteúdo principal, podemos destacar tópicos como: voto secreto e universal para os maiores de 18 anos, excetuando-se os analfabetos, cabos e soldados; direito à liberdade de pensamento e expressão; direito de greve assegurado aos trabalhadores, etc.

  • Governo Dutra: O Governo do general Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) foi bastante influenciado pela conjuntura internacional do pós-guerra e o advento da “Guerra Fria”. Aliando-se aos EUA, o Governo Dutra rompeu relações diplomáticas com a URSS e extinguiu o Partido Comunista Brasileiro. Durante esse Governo, foi criado o Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia).

  • Rompeu relações com as URSS
  • Fechou o PCB
  • No seu governo o Brasil foi inundado por uma enchente de produtos estrangeiros: automóveis, eletrodomésticos, perfumes, casacos de pele. Importaram-se até aparelhos de televisão numa época em que não havia nenhuma estação de TV transmitindo programas.
  • No final do seu governo a inflação alta engolia o salário mínimo – Trabalhadores agitados
  • As importações acabaram com as reservas de dinheiro conquistadas com as exportações, durante a Segunda Guerra Mundial – Desperdício.
  • Governo de Getúlio Vargas: Concorrendo para as eleições presidenciais, Vargas foi eleito com esmagadora maioria de votos. Assumindo o poder, foi apagando a imagem de ditador do Estado Novo e construindo em seu lugar a figura de um estadista democrata. Nesta fase (1951-1954), Vargas empenhou-se em realizar um Governo de caráter nacionalista (criou a PETROBRAS). Suas medidas governamentais provocaram violenta reação da alta burguesia, que o acusava de pretender implantar no Brasil uma República Sindicalista. Na verdade, sua política de aproximação com a classe trabalhadora preocupava a oposição, que se utilizou do crime ocorrido em 5 de agosto de 1954 para exigir sua renúncia. A crise terminou em 24 de agosto de 1954, data em que Getúlio Vargas suicidou-se.

  • Governo Nacionalista (a favor das empresas brasileiras e contra as estrangeiras)
  • Medidas para favorecer os trabalhadores – aumento de 100% no salário mínimo – para assegurar o apoio popular. 
  • Fortalecimento da Petrobras, ferindo os interesses de empresas multinacionais como: Shell, Texaco e Esso, que queriam explorar o petróleo brasileiro
  • Situação difícil para Getúlio Vargas – Os patrões estavam irritados porque ele aumentou o salário mínimo, os empregados continuavam a fazer greves, pois mesmo com o aumento de salário mínimo a inflação fazia os preços subirem e a qualidade de vida diminuir progressivamente. As multinacionais estavam contra seu governo apoiadas pela UDN.
  •    Em 24/08/1954 comete suicídio.

Carta – testamento de Getúlio Vargas

Mais uma vez, a forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.

Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre.

Não querem que o povo seja independente. Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder.

Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.

Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.

  • Governo de Juscelino Kubitschek: O Governo de Juscelino Kubitschek de Oliveria (1956-1961) foi marcado por diversas realizações desenvolvimentistas, que estavam previstas no Plano de Metas: a construção de Brasília, a instalação da primeira fábrica de automóveis, a abertura de rodovias, etc. Este Governo permitiu a penetração do capital estrangeiro para financiar o desenvolvimento econômico e industrial pretendido. As consequências desse processo foram: aumento de nossas dívidas externas; crescente dominação de nosso mercado interno pelas empresas multinacionais.

  • Tinha a intenção de fazer o Brasil crescer 50 anos em 5 – Implantação de indústrias no Brasil: automobilísticas principalmente.
  • Construção de Brasília – 21/04/1960
  • Dívida externa dobrou seu tamanho
  • Governo de Jânio Quadros: O Governo de Jânio da Silva Quadros (1961) teve curta duração. Contou, a princípio, com o apoio das classes dominantes, na medida em que combatia, internamente, o comunismo. Mas a oposição direitista logo se revoltou contra sua política externa independente. A revolta da oposição teve seu ponto culminante quando Jânio Quadros condecorou “Che” Guever, Ministro da Economia de Cuba, com a mais importante comenda brasileira. Pressionado, Jânio renunciou ao poder em 25 de agosto de 1961.

  • Símbolo de sua campanha era uma vassoura com a qual pretendia varrer a corrupção.
  • Pretendia moralizar a sociedade
  • Restabeleceu relações diplomáticas com a URSS
  • Proibiu o uso do biquíni nas praias do Brasil
  • Proibiu briga de galos
  • Condecorou com uma medalha Che Guevara, o guerrilheiro argentino, herói da Revolução Cubana
  • Acusado de comunista. Renunciou a presidência apontando “forças ocultas terríveis”.
  • Governo de João Goulart: Após a renúncia de Jânio o poder foi entregue ao vice-Presidente João Goulart (1961-1964) que, a princípio, governou o País sob o regime parlamentarista. Goulart enfrentou forte oposição dos grupos de direita, que o acusavam de possuir um programa político “comunista”. A oposição tornou-se mais radical quando o Governo de Jango divulgou as Reformas de Base (que defendiam a reforma agrária do País). Em 31 de março de 1964, eclodiu um movimento militar que derrubou o Presidente João Goulart.

  • Foi vice de Jânio Quadros
  • Também era visto pelos grupos antigetulistas como comunista e por este motivo queriam impedir sua posse.
  • Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, liderou a Campanha da Legalidade que defendia o cumprimento da Constituição – O vice- presidente deveria assumir no caso do presidente renunciar.
  • Foi aceito pela Assembléia embora num governo Parlamentarista
  • Levou o povo brasileiro as ruas para, através de um plebiscito, poder escolher se o Brasil deveria ser regido por um governo parlamentarista ou presidencialista
  • Apresentou um plano de reformas: eleitoral, agrária e educacional.
  • Um golpe militar derrubou Jango em 1964.

CRONOLOGIA

1946- É promulgada a quarta Constituição da República.

Início do Governo Dutra.

1945- Fim da Segunda Guerra Mundial. Os anos do pós-guerra são marcados por hostilidades entre EUA e URSS que caracterizam a “Guerra Fria”.

1947- O Governo Dutra decreta a extinção do Partido Comunista  Brasileiro.

1951- Getúlio Vargas é eleito Presidente da República.

1953- O Governo Vargas cria a PETROBRAS.

1954- O Governo concede aumento de 100% aos assalariados.

Em 24 de agosto, Vargas suicida-se.

1955- Juscelino Kubitschek é eleito Presidente da República.

1956- O Governo Juscelino, com base em seu Plano de Metas, empreende diversas realizações desenvolvimentistas.

1960- Inauguração de Brasília.

Jânio Quadros é eleito Presidente da República.

1961- Jânio Quadros realiza um curto período de Governo.

Renuncia à Presidência em 25 de agosto de 1961.

O Vice-Presidente João Goulart assume a Presidência.

1963- Um plebiscito popular revela a preferência dos brasileiros pela volta do regime presidencialista.

1964- Um golpe militar derruba João Goulart da Presidência da República.

Surgimento da Rádio Nacional

Em 1936, durante o governo ditatorial de Getúlio Vargas, nasce a Rádio Nacional, no Rio de Janeiro. Durante a repressão getulista, torna-se a voz do governo, que deve muito de seu sucesso ao trabalho de massa desenvolvido pela Rádio. Em 8 de março de 1940, ao adquirir o veículo, o governo Vargas tornou-a a rádio oficial do Brasil. A Rádio Nacional recebia uma verba do governo para manter o melhor elenco da época. Dentre eles músicos, cantores e radio atores.

Para entender o valor da Rádio Nacional dentro do Estado Novo é preciso ir mais fundo. Faz-se necessário estabelecer uma comparação entre o momento político e a função da Rádio na vida das pessoas. O aparecimento do rádio não tem relação com os tipos de governo à época, mas sim com o avanço das pesquisas tecnológicas que vinham sendo realizadas desde o século anterior. Rádio e populismo desenvolvem-se quase que simultaneamente.

O populismo brasileiro começa a consolidar-se verdadeiramente com Getúlio Vargas, a partir do Estado Novo, em 1937. Ao surgir uma nova classe, impulsionada pela política populista, surgem também novos veículos que vão se prestar a estabelecer a comunicação do governo com o povo por meio de um discurso que visava atingir as massas, conquistá-las e fazê-las crer que existia um governo preocupado com seus anseios e necessidades. E é justamente aí que entra principalmente o rádio e, em menor escala, o cinema.

À época, a política econômica do Brasil era a agronomia. Houve, então, a necessidade de mudança para uma economia industrial movida por uma política populista. A crise gerada pelo crack da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, exigiu que todos os países, inclusive os latino-americanos, dessem início a um processo de modernização significativa.

Nesse instante, o rádio se torna o veículo mais importante, e o populismo surge como uma tentativa para solucionar os problemas deixados pela política agro-exportadora da política café-com-leite. Destacou-se nesse segmento a Rádio Nacional.

Uma das idéias que mais surtiu efeito para agradar aos inúmeros ouvintes foi a criação das radionovelas. A primeira, Em Busca da Felicidade, foi ao ar em 1942, pelas ondas da Rádio Nacional. E logo, assim como os programas com espectadores em estúdio, transformou-se em sucesso. Três anos depois, a Rádio Nacional transmitia diariamente 14 novelas.

Radio jornalismo

Mas não foi só de alienação que a Rádio Nacional sobreviveu. O radiojornalismo foi mais uma especialidade que surgiu. A Rádio Jornal do Brasil foi uma das primeiras a se voltar mais seriamente para este segmento. Mas logo foi imitada, com brilho, pela Nacional. Já em 1941, durante a II Guerra Mundial, a emissora criava o Repórter Esso, com a voz de Romeu Fernandez anunciando o ataque de aviões da Alemanha à Normandia.

O programa Repórter Esso fez grande diferença na história brasileira e no radiojornalismo. A partir de seu surgimento várias rádios procuraram, além de retransmiti-lo, também imitá-lo. O padrão austero e preciso do Repórter Esso ficou no ar até 1968. Foram 27 anos de um radiojornalismo que procurava mostrar, diariamente, os principais fatos do Brasil e do mundo. Era, assim como dizia seu slogan, a “testemunha ocular da história”.

Foi um dos poucos programas da época em que o locutor teve uma preparação especial. Heron Domingues, que durante 18 anos comandou o Repórter Esso, foi preparado pela United Press Internacional (UPI) estando, portanto, no mesmo nível dos melhores locutores norte-americanos da época.

A Rádio Nacional deu um grande passo para o desenvolvimento da história brasileira. O pioneirismo diante de uma conturbada situação política fez com que aflorasse logo de início a qualidade dos que trabalhavam no veículo e assim nivelasse por cima a capacidade dos profissionais de comunicação.

Ferramenta do governo

A inauguração da Rádio Nacional ocorreu em 12 de setembro de 1936, anunciada por um de seus principais narradores – Celso Guimarães. Era vista como a voz oficial do governo getulista, que utilizou a Hora do Brasil em 1939 para transmitir e disseminar as idéias e os ideais do regime ditatorial do Estado Novo.

Getúlio Vargas mobilizava a massa se prevalecendo do elo que o Estado tinha com a rádio. Era o veículo de maior alcance, atingindo principalmente a classe operária.

Por meio da rádio oficial do Brasil, Getúlio Vargas, num momento de repressão, propagou uma onda de nacionalismo e populismo entre a classe urbana. Para isso, utilizou a rádio em seu próprio benefício, já que se instalava uma nova política econômica com base nas atividades industriais. Tudo isso devido aos problemas deixados pela política agro-exportadora dos governos café-com-leite. O rádio acumulou uma nova função, não mais a de entretenimento, mas de instrumento de ação político-social, porém, de cunho propagandístico e de difusão da cultura local.

Getúlio com seu governo controlador e repressivo, não poderia deixar de manipular também os meios de comunicação. O rádio tinha como público-alvo a classe trabalhadora urbana e esta era vista como pedra bruta a ser lapidada pelos ideais daqueles que detinham o poder. Isto o levou a acreditar que a Hora do Brasil seria um dos programas mais ouvidos pelos brasileiros.


Meio de manipulação

A princípio, a programação da Hora do Brasil, transmitida entre 19h e 20h, era informativa, cultural e como não poderia deixar de ser, cívica também. Alexandre Marcondes Filho, então ministro do trabalho, se encarregava dentro de seu espaço na programação de divulgar as ações do governo e exaltá-las em nome de Getúlio. Era de vital importância que o povo tivesse conhecimento, mesmo que superficialmente, a respeito dos atos do governo. Dessa forma, Getúlio Vargas, visava o controle da massa brasileira de modo censurado e repressivo, e o fez por meio do rádio.

Celso Guimarães, Heron Domingues, Haroldo Barbosa, entre outros, disseminaram e exaltaram a cultura popular brasileira. Contribuíram, também, para que o rádio fosse fonte primordial de notícias, informações rápidas e radiojornalismo de qualidade.

Em 1940, Gilberto de Andrade atingiu a liderança entre as rádios com o radiojornal Repórter Esso. Fato que obrigou as outras rádios a modificarem seu modo de transmissão, suas programações e até mesmo a copiarem o modelo de radiojornalismo do Repórter Esso. Nesta época, o rádio deixou de ser apenas um veículo transmissor de notícias de jornais impressos para ter uma maior atuação, agora, com linguagem própria.

A Rádio Nacional foi sem dúvida uma das grandes precursoras da comunicação em massa. Foi um veículo de alto alcance contribuindo para a modernização de outras mídias. Estabeleceu um elo mais próximo entre a notícia, entretenimento e lazer com o ouvinte. A emissora tornou-se, à época, o meio de comunicação mais eficaz para controlar a massa. Dessa forma, a imprensa em geral também sentiu a necessidade de expansão, com um único objetivo: o povo.

O Golpe Militar de 1964

 

O Governo estadunidense tornou públicos, em 31 de março de 2004, documentos da política dos Estados Unidos e das operações da CIA que, ao ajudar os militares brasileiros, conduziram à deposição do presidente João Goulart, no dia 1º de abril de 1964. O governo americano e os militares brasileiros viam em João Goulart alguém perigoso porque, além de simpatizar com o regime Castrista de Cuba, mantinha uma política exterior independente de Washington, e tinha nacionalizado uma subsidiaria da ITT (eumpresa norteamericana). Além disso, Goulart tinha nacionalizado, no início de 1964, o petróleo, bem como a terra ociosa nas mãos de grandes latifundiários, e aprovado uma lei que limitava a quantidade de benefícios que as multinacionais poderiam retirar do país. Outro motivo foi o Brasil ser o maior exportador de suco de laranja  do mundo, fato que punha em risco a indústria norte-americana deste setor, situada no estado da Flórida.

Em 1964, o comício organizado por Leonel Brizola  e João Goulart, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, serviu como estopim para o golpe. Neste comício eram anunciadas as reformas que mudariam o Brasil, tais como um plebiscito pela convocação de uma nova constituinte, reforma agrária e a nacionalização de refinarias estrangeiras.

Foi neste cenário que, depois de um encontro com trabalhadores, em 1964, João Goulart (eleito à época, democraticamente, pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB) foi deposto e teve de fugir para o Rio Grande do Sul e, em seguida, para o Uruguai. Desta maneira, o Chefe Maior do Exército, o General Humberto Castelo Branco, tornou-se presidente do Brasil.

As principais cidades brasileiras foram tomadas por soldados armados, tanques, jipes, etc. Os militares incendiaram a Sede, situada no Rio de Janeiro, da União Nacional dos Estudantes (UNE). As associações que apoiavam João Goulart foram tomadas pelos soldados, dentre elas podemos citar: sedes de partidos políticos e sindicatos de diversas categorias.

O golpe militar de 1964 foi amplamente apoiado à época e um pouco antes por jornais como O Globo, Jornal do Brasil e Diário de notícias. Um dos motivos que conduziram ao golpe foi uma campanha, organizada pelos meios de comunicação, para convencer as pessoas de que Jango levaria o Brasil a um tipo de governo semelhante ao adotado por países como China e Cuba, ou seja, comunista, algo inadmissível naquele tempo, quando se dizia que o que era bom para os Estados Unidos era bom para o Brasil.

Em 1965, as liberdades civis foram reduzidas, o poder do governo aumentou e foi concedida ao Congresso a tarefa de designar o presidente e o vice-presidente da república.

 

Plebiscito de 1963

14 mar

Período presidencial

O presidente João Goulart assumiu a presidência do país sob regime parlamentarista, tendo como primeiro-ministro Tancredo Neves. O primeiro gabinete parlamentarista foi formado no dia 8 de setembro de 1961 e reunia representantes da maior parte dos partidos políticos. Durante esse período, formaram-se ainda os gabinetes Francisco de Paula Brochado da Rocha e Hermes Lima. Em 6 de janeiro de 1963, em plebiscito antecipado, 11.500.000 dos 18 milhões de eleitores compareceram à votação, confirmando a opção pelo presidencialismo por larga margem de votos. Formou-se, então, um novo ministério.

João Goulart manteve uma política externa independente perante a polarização mundial: em 23 de novembro de 1961 reatou relações diplomáticas com a URSS, rompidas no governo Dutra; manifestou-se contrário às sanções impostas ao governo cubano e recusou-se a apoiar a invasão a Cuba, proposta pelo presidente Kennedy. Ao mesmo tempo, tornou explícita sua crítica ao regime político cubano e atuou, a pedido dos Estados Unidos, como mediador junto a Havana, externando a preocupação brasileira com a instalação de mísseis soviéticos na ilha. Em dezembro de 1962, destacou-se a criação do Grupo de Coordenação do Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental (COLESTE) e o decreto que estabeleceu medidas para a formação da Zona de Livre Comércio, instituída pela Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), organização nascida com o Tratado de Montevidéu em 1960.

Ainda em dezembro de 1962, foi divulgado o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. Elaborado por Celso Furtado, futuro ministro Extraordinário para Assuntos de Desenvolvimento Econômico, o plano seria adotado e conduzido pelo ministro da Fazenda San Tiago Dantas. Seu principal objetivo era a contenção da inflação aliada ao crescimento real da economia, prevendo também as chamadas reformas de base, já anunciadas no regime parlamentarista e que incidiam sobre as estruturas agrária, bancária, fiscal, entre outras. Durante esses anos de governo, as reformas e os reajustes salariais e a estabilização da economia, com o controle da inflação, foram os dois pólos de conflito da política econômica e da tentativa de implementação do Plano Trienal. Às pressões externas, do governo americano e do Fundo Monetário Internacional (FMI), condicionando os empréstimos externos à adoção de medidas restritivas ao crescimento, correspondiam as reivindicações populares e dos setores da esquerda brasileira.

Em 1963, o ministro San Tiago Dantas visitou Washington, e discutiu um plano de ajuda para o Brasil e a renegociação da dívida externa. O resultado foi o empréstimo de 398 milhões de dólares, com a imediata liberação de 84 milhões, ficando o restante vinculado à realização das reformas econômicas exigidas. A falência do Plano Trienal, evidenciada com os altos índices inflacionários, levou ao anúncio de mais um plano de estabilização e combate à inflação, em outubro de 1963, quando o Banco do Brasil foi autorizado a emitir letras para captação de recursos internos. Em dezembro desse ano, o presidente Goulart aprovou a previdência social para os trabalhadores rurais, a obrigatoriedade das empresas com mais de cem empregados proporcionarem ensino gratuito, e o 13° salário para o funcionalismo público, instituindo, ainda, a escala móvel para o reajuste dos vencimentos. Outros atos importantes nesse mês foram a revisão de todas as concessões governamentais nas jazidas minerais, assim como o cancelamento das concessões não exploradas no curso dos vinte anos anteriores. O governo também taxou os óleos lubrificantes vendidos por empresas estrangeiras e outorgou à Petrobras o monopólio das importações de petróleo. A reforma fiscal empreendida nesse período teve como objetivo deter a alta de preços.

Em 1964, em meio às tensões sociais e à pressão externa, precipitaram-se os acontecimentos. Em 13 de março, o presidente discursou na Central do Brasil para 150 mil pessoas, anunciando reformas como a encampação de refinarias particulares de petróleo. Em 19 de março, realizou-se, no Rio de Janeiro, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, organizada pela Campanha da Mulher pela Democracia (Camde) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB), entre outras entidades. A marcha tinha como objetivo mobilizar a opinião pública contra a política desenvolvida pelo governo de Jango, que conduziria, de acordo com seus opositores, à implantação do comunismo no Brasil. Em 25 de março ocorreu a Revolta dos Marinheiros, quando marinheiros e fuzileiros navais contrariaram ordens do ministro da Marinha e foram, posteriormente, anistiados por Goulart, acirrando as tensões entre seu governo e os setores militares. No dia 30 de março, o presidente compareceu a uma reunião de sargentos, discursando em prol das reformas pretendidas pelo governo e invocando o apoio das forças armadas. Em 31 de março de 1964, o comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora, Minas Gerais, iniciou a movimentação de tropas em direção ao Rio de Janeiro. A despeito de algumas tentativas de resistência, o presidente Goulart reconheceu a impossibilidade de oposição ao movimento militar que o destituiu. O novo governo foi reconhecido pelo presidente norte-americano, Lyndon Johnson, poucas horas após tomar o poder.