Nova República

7 abr

A Nova República

Apesar de indireta, a eleição de Tancredo foi recebida com entusiasmo pela maioria dos brasileiros. Tancredo, contudo, não chegou a assumir a presidência. Na véspera da posse foi internado no Hospital de Base, em Brasília, com fortes dores abdominais, e José Sarney tomou seu lugar interinamente no dia seguinte, em 15 de março de 1985. Depois de sete cirurgias, morreu, em 21 de Abril, aos 75 anos de idade, com infecção generalizada. Em 22 de Abril, Sarney foi investido oficialmente no cargo. Governou até 1990, um ano a mais que o previsto na carta-compromisso da Aliança Democrática, pela qual chegou ao poder.

A partir deste ano iniciava-se a Nova República, um novo regime que substituía a Ditadura Militar.

Para vencer essa má impressão, Sarney prometeu cumprir todas as promessas feitas por Tancredo, como por exemplo, consentiu que a população fosse às urnas para eleger o prefeito de sua cidade, nas eleições que ocorreria em 1985.

Emenda- A expressão “Nova República”, criada por Ulysses Guimarães para designar o plano de governo da Aliança Democrática, foi assumida por Sarney como sinônimo de sua administração. Em 10 de maio de 1985, uma Emenda Constitucional restabeleceu as eleições diretas para as prefeituras das cidades consideradas pelo Regime Militar como áreas de segurança nacional. A emenda também concedeu o direito de voto aos analfabetos e aos jovens maiores de 16 anos, além de extinguir a fidelidade partidária e abrandar as exigências para registro de novos partidos. Isso permitiu a legalização do PCB e do PC do B e o surgimento de um grande número de pequenas agremiações. A mais importante medida dessa Emenda, todavia, foi a convocação de uma nova constituinte, que viria a publicar uma Constituição em 1988.

A partir dessa nova Constituição, muitas reformas foram feitas, como o mandato presidencial que foi estendido por 5 anos. O voto passou a ser uma obrigatoriedade para todos aqueles que tivessem entre 18 e 70 anos, sem exceção, e facultativo para as pessoas entre 16 e 18 anos. E as eleições começaram a ser realizadas em dois turnos.

Os direitos dos trabalhadores foram ampliados, como exemplo a ampliação da licença maternidade para 120 dias.

Plano Cruzado I – No primeiro ano de governo, a inflação chegou 225,16%. Em 1º de março de 1986, o ministro da Fazenda, Dílson Funaro, lançou o Plano Cruzado. O plano fez uma reforma monetária: cortou três zeros do Cruzeiro e substituiu-o por uma nova moeda, o Cruzado. Congelou os preços por um ano e também os salários, pelo valor médio dos últimos seis meses acrescido de um abono de 8%. Previu, ainda, o chamado “gatilho salarial”: toda vez que a inflação atingir ou ultrapassar 20%, os assalariados teriam um reajuste automático no mesmo valor, mais as diferenças negociadas nos dissídios das diferentes categorias. O Plano Cruzado extinguiu a correção monetária e criou o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para corrigir a poupança e as aplicações financeiras superiores a um ano.

O Plano Cruzado teve efeito imediato de conter a inflação e aumentar o poder aquisitivo da população. O país foi tomado por um clima de euforia. Milhares de pessoas passaram a vigiar os preços no comércio e a denunciar as remarcações feitas. São os “fiscais do Sarney”. Cresceu o consumo em todos os extratos sociais. Quatro meses depois, o plano começou a fazer água. As mercadorias desaparecem das prateleiras dos supermercados, os fornecedores passaram a cobrar ágio, e a inflação volta a subir. O governo manteve o congelamento até as eleições, tentando extrair maiores dividendos políticos do plano.

A estratégia eleitoral deu certo: o PMDB, partido do Presidente, venceu nos principais Estados do país. A economia, no entanto, ficou desorganizada, e a inflação, disparada. Logo após a eleição de 1986, 21 de novembro, o Plano Cruzado II liberou os preços de produtos, serviços, autorizou que os preços dos aluguéis fossem negociados entre inquilinos e proprietários e alterou o cálculo da inflação, que passou a ser medida com base nos gastos das famílias com renda até cinco salários mínimos. Aumentou os impostos de cigarros e bebidas. Houve grande declínio das exportações e aumento considerável de importações, esgotando as reservas cambiais. Em 20 de janeiro de 1987, foi decretada moratória (suspensão de pagamento dos serviços da dívida externa). O plano provocou um aumento generalizado dos preços: bebidas, por exemplo, subiram 100%; automóveis, 80%; combustíveis 60,16%. A inflação disparou, e a população perdeu a confiança no governo. Cinco meses após sua edição, o ministro Dílson Funaro foi substituído por Luis Carlos Bresser Pereira.

Plano Bresser – Bresser assumiu o ministério da Fazenda em 29 de abril de 1987. A inflação do mês seguinte chegou a 23,26%. Esse recorde foi alimentado pelo déficit público, já que o governo gastava mais do que arrecadava. Em junho, Sarney decretou o congelamento de preços, aluguéis e salários por dois meses. Para deter o déficit público, eliminou o subsídio ao trigo e adiou as grandes obras já planejadas, como a Ferrovia Norte-Sul, o pólo-petroquímico do Rio de janeiro e o trem-bala entre Rio e São Paulo, além de aumentar tributos. Foi extinto o gatilho salarial. Retomaram-se as negociações com o FMI, suspendendo a moratória. Entretanto, não se obtiveram resultados satisfatórios. No final do ano, a inflação chegou a 366%. Em 6 de janeiro de 1988 o ministro Bresser saiu, e no seu lugar entrou Maílson da Nóbrega.

Maílson da Nóbrega assumiu o Ministério da Fazenda propondo realizar uma política econômica do “Feijão com Arroz”: conviver com a inflação sem adotar medidas drásticas, mas apenas ajustes localizados para evitar a hiperinflação. A inflação saiu dos 366% de 1987, para atingir 933% ao longo de 1988.

Plano Verão – Em 15 de janeiro de 1989, Maílson da Nóbrega apresentou um novo plano econômico: criou o Cruzado Novo (cortam-se três zeros); impôs outro congelamento de preços; acabou com a correção monetária; propôs a privatização de diversas estatais e anunciou vários cortes nos gastos públicos, com a exoneração dos funcionários contratados nos últimos cinco anos. Os cortes não foram feitos, o plano fracassou e a inflação disparou. Só em dezembro de 1989, os preços subiram 53,55%. De fevereiro de 1989 a fevereiro de 1990, a inflação chegou a 2.751%.

Constituição – Em 15 de novembro de 1986 o Congresso ganhou poderes constituintes. Sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães, começou-se a elaborar a nova Constituição em 1º de fevereiro de 1987. Foi a primeira Constituição na História do país a aceitar emendas populares que deviam ser apresentadas por pelo menos três entidades associativas e assinadas por no mínimo 3 mil eleitores. Promulgada em outubro de 1988, a Constituição tem 245 artigos e 70 disposições transitórias. Incluiu-se um dispositivo que previa sua ratificação pelo Congresso em outubro de 1993 além de transferir a decisão sobre a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e sobre o sisgoverno-jose-sarney de governo (parlamentarista ou presidencialista) para um plebiscito marcado para 7 de setembro de 1993 e depois antecipado para 21 de abril de 1993.

A nova carta fixou o mandato presidencial em cinco anos (posteriormente alterado por Emenda Constitucional que o baixou para quatro anos) e a independência entre os três poderes. Substituiu o antigo decreto-lei, usado nos governos militares, pela medida provisória, que perderia a validade caso não fosse aprovada pelo Congresso num prazo de 30 dias. Restringiu o poder das Forças Armadas, estabeleceu eleições diretas com dois turnos para presidência, governos estaduais e prefeituras com mais de 200 mil eleitores. Manteve o voto facultativo para os jovens entre 16 e 18 anos. A Constituição também fixou os direitos individuais e coletivos.

A Constituição de 1988 limitou a jornada de trabalho para 44 horas semanais, estipulou o seguro-desemprego, ampliou a licença-maternidade para 120 dias e concedeu licença-paternidade, fixada mais tarde em cinco dias. Também proibiu a ingerência do Estado nos sindicatos e assegurou aos funcionários públicos o direito de se organizar em sindicatos e utilizar a greve como instrumento de negociação, salvo nos casos dos serviços essenciais. Procurou, ainda, dificultar as demissões ao determinar o pagamento de uma multa de 40% sobre o valor total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas dispensas sem justa causa.

Em decorrência dos benefícios trabalhistas, culturais e sociais que a Constituição protegeu, designando-os cláusulas pétreas, além da defesa da federação e do voto direto, ficou a Constituição de 1988conhecida como “Constituição Cidadã”.

Corrupção – Em 1º de dezembro de 1988, o senador Carlos Chiarelli (PFL-RS), relator da comissão parlamentar do Senado que investigava casos de corrupção no governo federal, denunciou 29 pessoas, entre elas, o Presidente José Sarney e alguns ministros de estado. Foram acusados de usar critérios escusos na liberalização de recursos públicos. No entanto, não foram levadas à frente as acusações.

Censo – Em 1990, o censo indicou que 25,03% dos habitantes do país viviam em zonas rurais, contra 74,97% em zonas urbanas; no Norte e Nordeste as taxas referentes às populações rurais foram acentuadamente superiores à média nacional; já na região Sudeste, apontada como a de mais alto nível de desenvolvimento econômico, a porcentagem da população nas zonas rurais foi estimada em 11,67%. No Nordeste a taxa de analfabetismo era de 42,59% (contra 23,30% para o Brasil e 14,67% para a região Sudeste). Isso demonstrou a clara desordem na distribuição de renda que fica mais evidente com outra análise: no Nordeste 26,98% da população recebiam menos de um salário mínimo, para uma média nacional de 17,50%, e de 13,94% no Sudeste.

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1989

 

Data da eleição : 15 de novembro de 1989 (1º turno)

Nada menos que 22 candidatos postularam o cargo de Presidente da República, na eleição de 1989. Grande parte dos brasileiros jamais tinha conseguido votar em tal cargo, uma vez que há exatos 29 anos não se elegia pelo voto direto e universal o Presidente da República Federativa do Brasil.

Alianças foram formalizadas, pequenos partidos criados para que políticos obscuros pudessem ter a possibilidade de ao menos colocar seu nome na história política do país. Políticos experientes como Leonel Brizola, Ulisses Guimarães, Paulo Maluf, Aureliano Chaves, então vice-presidente, Roberto Freire e Mário Covas, eram tidos, no começo da campanha como os favoritos, por vários motivos.

Foram muitos os debates entre os candidatos veiculados ao vivo pela televisão, sempre sem a presença de Fernando Collor, candidato pelo minúsculo PRN. A sucessão de João Batista Figueiredo estava em estado de ebulição. Qualquer boato ou pequena notícia era dimensionada de forma extravagante. Um fato, porém, chamou bastante a atenção e poderia mudar o rumo da eleição. O candidato do pequeno PMB,Antonio Corrêa da Silva, renunciou a candidatura em favor do comunicador e empresário Silvio Santos. Este chegou a participar da programação política gratuita, mas um recurso impetrado pelo partido PRN, impediu Silvio Santos de concorrer, pois a renuncia ocorrera fora do prazo legal.

Na medida em que se aproximava o dia 15 de novembro, data do pleito, o carioca Fernando Collor, candidato de uma aliança composta de partidos nanicos e Luiz Inácio Lula da Silva, do emergente PT, foram ganhando força e espaço, chegando nas primeiras colocações, para a eleição de segundo turno.

Em Passo Fundo, como de resto no Rio Grande do Sul, Leonel Brizola foi avassalador, perfazendo quase 80% dos votos válidos. Entretanto essa expressiva votação aqui na cidade e no estado, não foi suficiente para levá-lo à disputa final.

No dia 17 de dezembro realizou-se a eleição de segundo turno e os votos brizolistas migraram para Lula, em Passo Fundo, mas mais uma vez não foram suficientes para elegê-lo e Fernando Collor foi eleito presidente.

Obs.: Em 1992 Collor de Mello enfrentou forte crise política. Acusado de corrupção no Governo, foi aberto pedido de impeachment na Câmara Federal. Pouco antes de seu julgamento, o presidente renunciou ao cargo. Mesmo assim o julgamento continuou e os parlamentares decretaram então o impedimento do presidente no cargo. Assumiu o vice-presidente, o mineiro Itamar Franco, até o final do mandato.

QUADRO DE VOTAÇÃO

 

ELEIÇÃO PRESIDENCIAL – 1º TURNO

 

Nome

Legenda

Votos em Passo Fundo

Votos no Brasil

Situaç

Para Presidente e Vice-Presidente

1

Leonel de Moura Brizola/ Fernando Lira

PDT

57.494

11.106.016

2

Fernando Collor de Mello/ Itamar Franco

PRN/PSC/PTR/ PST

6.217

20.607.936

Mais votado

3

Luiz Inácio Lula da Silva/ José Paulo Bisol

PT/PSB/ PC do B

4.811

11.619.816

Mais votado

4

Paulo Salim Maluf/ Bonifácio José de Andrada

PDS

3.662

5.986.012

5

Mário Covas/Almir Gabriel

PSDB

2.967

7.786.936

6

Guilherme Afif Domingos/ Aluisio Pimenta

PL/PDC

2.855

3.271.986

7

Ulysses Guimarães/ Waldir Pires

PMDB

1.150

3.204.853

8

Ronaldo Caiado/ Camilo Calazans Magalhães

PSD/PDN

946

488.872

9

Roberto Freire/ Sérgio Arouca

PCB

341

768.803

10

Aureliano Chaves/ Cláudio Lembo

PFL

203

600.730

11

Afonso Camargo Neto/ Luiz Gonzaga Paiva Muniz

PTB

165

379.262

12

José Alcides de Oliveira/ Reinau Valim

PSP

122

238.379

13

Enéas Ferreira Carneiro/ Lenine Madeira de Souza

PRONA

121

360.574

14

Fernando Gabeira/ Mauricio Lobo Abreu

PV

109

125.785

15

Manoel de Oliveira Horta/ Jorge Coelho de Sá

PDC do B

86

83.280

16

Lívia Maria de Abreu/ Ardwin Retto Grunewald

PN

77

179.896

17

Celso Brandt/ José Natan Emidio Neto

PMN

66

109.894

18

Zamir Teixeira/ William Pereira da Silva

PCN

65

187.160

19

Paulo Gontijo/ Luis Paulino

PP

57

198.709

20

Antonio dos Santos Pedreira/ José Fortunato da França

PPB

51

86.100

21

Eudes de Oliveira Mattar/ Daniel Lazzeroni Junior

PLP

16

162.336

22

Armando Corrêa da Silva/ Agostinho Linhares de Souza

PMB

0

4.363

ELEIÇÃO PRESIDENCIAL – 2º TURNO ( Em 17 de dezembro de 1989)

 

Nome

Legenda

Votos em Passo Fundo

Votos no Brasil

Situaç

Para Presidente e Vice-Presidente

1

Fernando Collor de Mello/ Itamar Franco

PRN/PSC/ PTR/PST

19.094

35.089.998

Eleito

2

Luiz Inácio Lula da Silva/ José Paulo Bisol

PT/PSB/ PC do B

58.093

31.076.364

 

Collor

Lula

Itamar Franco

Destituição de Collor de Mello reforçou democracia

Uma politóloga brasileira considerou hoje que a manutenção das instituições políticas e do processo de redemocratização do país foram o principal legado da destituição do presidente Fernando Collor de Mello, há exatamente 20 anos.

“As instituições brasileiras resistiram bem ao destituir o primeiro presidente eleito após a ditadura. O processo de redemocratização continuou e não houve consideração de golpe”, afirmou à Lusa Roseli Aparecida Coelho, professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Collor foi eleito em 1989, ao vencer o então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro escrutínio direto depois da ditadura militar.

Depois de constituir um governo sem apoio político, adotar medidas impopulares (como a confiscação das poupanças), e ser acusado de corrupção, Fernando Collor de Mello viu a sua destituição ser aprovada pelo parlamento a 29 de setembro de 1992.

Com a saída, manteve-se a democracia e assumiu o governo o vice-presidente Itamar Franco. Nas eleições de 1994, foi escolhido Fernando Henrique Cardoso.

As primeiras denúncias contra Collor surgiram na imprensa em 1990, com as suspeitas de que o tesoureiro da campanha, PC Farias, tinha comprado o apoio político de empresários. Em 1992, o irmão do presidente, Pedro Collor, afirmou em entrevista que o governante estava ligado ao esquema.

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como foco as questões do trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. Como se sabe, no Brasil prevaleceu historicamente uma desigualdade do acesso a terra, consequência direta de uma organização social patrimonialista e patriarcalista ao longo de séculos, predominando o grande latifúndio como sinônimo de poder. Desta forma, dada a concentração fundiária, as camadas menos favorecidas como escravos, ex-escravos ou homens livres de classes menos abastadas teriam maiores dificuldades à posse da terra.

Assim, do Brasil colonial da monocultura a este do agronegócio em pleno século XXI, o que prevalece é a concentração fundiária, o que traz à tona a necessidade da discussão e da luta política como a encabeçada pelo MST.

Conforme Bernardo M. Fernandes em seu livro A formação do MST no Brasil (2000), o MST nasceu da ocupação da terra e tem nesta ação seu instrumento de luta contra a concentração fundiária e o próprio Estado. Segundo este autor, pelo fato da não realização da reforma agrária, por meio das ocupações, os sem–terra intensificam a luta, impondo ao governo a realização de uma política de assentamentos rurais.

A organização do MST enquanto movimento social começou nos anos 80 do século passado e hoje já se faz presente em 24 estados da federação, fato que ilustra sua representatividade em termos nacionais. A fundação deste movimento se deu em um contexto político no qual o duro regime militar que se iniciava na década de 60 do século passado chegava ao fim, permitindo à sociedade civil brasileira uma abertura política para reivindicações e debates. Neste contexto de redemocratização do país, em 1985 surgiu a proposta para a elaboração do primeiro PNRA (Plano Nacional da Reforma Agrária). Sua segunda versão (II PNRA) foi proposta apenas em 2003, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os objetivos do MST, para além da reforma agrária, estão no bojo das discussões sobre as transformações sociais importantes ao Brasil, principalmente àquelas no tocante à inclusão social. Se por um lado existiram avanços e conquistas nesta luta, ainda há muito por se fazer em relação à reforma agrária no Brasil, seja em termos de desapropriação e assentamento, seja em relação à qualidade da infraestrutura disponível às famílias já assentadas. Segundo dados do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o número de famílias assentadas nestes últimos anos foi de 614.093, sendo criados neste mesmo período 551 assentamentos. Ainda conforme o INCRA, no total, o Brasil conta com 85,8 milhões de hectares incorporados à reforma agrária e um total de 8.763 assentamentos atendidos, onde vivem 924.263 famílias.

Os números apresentados são positivos. Porém, se levarmos em consideração as afirmações do próprio MST e de especialistas no assunto, até 2010 havia ainda cerca de 90 mil famílias acampadas pelo país, o que representa uma demanda por terra considerável por se atender, a despeito dos avanços sugeridos anteriormente. Em relação à infraestrutura disponível a estas famílias, alguns dados apresentados pela Pesquisa de Avaliação da Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária promovida pelo INCRA em 2010 são muito significativos. A pesquisa mostra que 31,04% dos assentamentos possuem disponibilidade de energia, mas com quedas constantes ou com “pouca força” e 22,39% não possui energia elétrica, o que significa que mais da metade dos domicílios não contam plenamente com este benefício. No tocante ao saneamento básico, os dados também mostram que ainda é necessário avançar, pois apenas 1,14% dos assentamentos contam com rede de esgotos, contra 64,13% (somados fossa simples e fossa “negra”) que possuem fossas. A dimensão negativa destes dados repete-se na avaliação geral de outros fatores como a condição das estradas de acesso e de satisfação geral dos assentados, tornando-se mais significativa quando quase a metade dos assentados não obteve algum financiamento ou empréstimo para alavancar sua produção. Isso mostra que muito ainda deve ser feito em relação aos assentamentos, pois apenas com o acesso a terra não se garante a qualidade de vida e as condições de produção do trabalhador do campo.

Se por um lado a luta pela terra além de ser louvável é legítima, por outro, os meios praticados pelo movimento para promover suas invasões em alguns determinados casos geram muita polêmica na opinião pública. Em determinados episódios que repercutiram nacionalmente, o movimento foi acusado de ter pautado pela violência, além de ter permeando suas ações pela esfera da ilegalidade, tanto ao invadir propriedades que, segundo o Estado, eram produtivas, como ao ter alguns de seus militantes envolvidos em depredações, incêndios, roubos e violência contra colonos dessas fazendas.

Contudo, vale ressaltar que em muitos casos a violência e a ação truculenta do Estado ao lidar como uma questão social tão importante como esta também se fazem presentes. Basta lembrarmos o episódio do massacre de Eldorado de Carajás, no Pará, em 1996, quando militantes foram mortos em confronto com a polícia. A data em que ocorreu este fato histórico, 17 de Abril, tornou-se a data do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Se a polêmica da violência (seja por parte do movimento, seja do Estado) não bastasse, outras vêm à tona, como a da regularização fundiária pelo país, a qual pode atender a interesses de latifundiários e famílias ligadas ao agronegócio. Dessa forma, a despeito das críticas que recebe (não apenas por seus atos polêmicos em si, mas algumas vezes por desconhecimento da opinião pública influenciada por uma mídia que pode ser tendenciosa), o MST trata-se de um instrumento importante na transformação de uma realidade rural no país: a concentração fundiária.

A reforma agrária está entre tantas outras reformas que a sociedade brasileira tanto almeja para uma agenda de erradicação da miséria e da desigualdade, valorizando a função social da terra. Assegurar os direitos do trabalhador do campo é, ao mesmo tempo, defender sua dignidade enquanto brasileiro.

Fernando Henrique Cardoso e a era Neoliberal

O governo presidencial de dois mandatos, 1º mandato (1994-1997) e 2º mandato (1998-2002), de Fernando Henrique Cardoso foi marcado pela efetiva implantação da política Neoliberal no Brasil.

Fernando Henrique Cardoso nasceu no estado do Rio de Janeiro no dia 18 de junho de 1931, com menos de dez (10) anos mudou-se para São Paulo, lá concluiu o curso de Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), realizou os estudos de pós-graduação na Universidade de Paris. Na década de 1960, após o Golpe Militar no Brasil, foi exilado no Chile e posteriormente na França, onde realizou seus estudos de pós-graduação, retornou para o Brasil como professor da USP no ano de 1968, com o decreto do Ato Institucional (AI-5) foi aposentado de suas atribuições docentes.

Após a aposentadoria foi convidado a lecionar em algumas universidades estrangeiras e fundou, juntamente com outros intelectuais brasileiros, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Esse Centro tinha como principal objetivo a análise da realidade socioeconômica da sociedade brasileira.

Sua vida política teve início no ano de 1978, quando foi eleito suplente do Senador paulista Franco Montoro, no ano de 1983 assumiu o senado quando Franco Montoro foi eleito governador do estado de São Paulo. Perdeu as eleições para a prefeitura de São Paulo para Jânio Quadros no ano de 1985, mas em 1986 foi eleito senador por São Paulo.

Fernando Henrique Cardoso foi um dos fundadores do Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB). No primeiro ano do mandato do presidente Itamar Franco, Fernando Henrique assumiu o Ministério das Relações Exteriores, em 1992, e no ano seguinte foi atribuída a ele a função de Ministro da Fazenda. Nesta pasta realizou uma reforma monetária na economia brasileira que vivia sucumbida pela inflação, o chamado Plano Real.

Em 1993 deixou o Ministério da Fazenda e lançou sua candidatura à presidência da República pelo PSDB, seu principal adversário foi Luiz Inácio Lula da Silva, que concorria à presidência pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Lula era o favorito à presidência. Fernando Henrique Cardoso ganhou as eleições e assumiu a pasta presidencial no ano de 1994. Seu principal objetivo durante o primeiro mandato foi o combate à inflação.

No primeiro mandato, mas precisamente no de 1997, FHC (como ficou conhecido) deu continuidade ao processo de reformas estruturais com a finalidade de evitar a volta da inflação, procurando deixar a economia estável. Durante este mandado o presidente pautou pela privatização de várias estatais brasileiras, como a Companhia Vale do Rio Doce (empresa do setor de mineração e siderurgia), a Telebrás (empresa de telecomunicações) e o Banespa (banco pertencente ao governo do estado de São Paulo). A compra das empresas estatais ocorreu, sobretudo, por grupos estrangeiros, que faziam aquisição das ações ou compravam grande parte dessas, assim, tornavam-se sócios majoritários.

Ainda no ano de 1997, FHC conseguiu enviar e aprovar no Congresso Nacional a emenda da reeleição, tornando-se candidato outra vez à presidência da república e ainda tendo Lula como seu principal adversário. O Plano Real e o controle da inflação continuou sendo sua principal propaganda política, o que favoreceu a FHC mais uma vitória nas urnas, conseguindo a reeleição.

No ano de 1999, FHC assumiu o segundo mandato como presidente do Brasil, neste mandato não houve grandes investimentos nas reformas estruturais (privatizações). Ocorreram, sim, algumas reformas no setor da Educação, sendo aprovadas no ano de 1996 as Leis de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB), e posteriormente foram criados os Parâmetros Curriculares para o Ensino Básico.

Ao final do seu segundo mandato (2002), somando oito (8) anos no poder, FHC conseguiu controlar a inflação brasileira, entretanto, durante o seu governo a distribuição de renda no Brasil continuou desigual, a renda dos 20% da população rica continuou cerca de 30 vezes maior que a dos 20% da população mais pobre. O Brasil ficou em excessiva dependência do Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo FHC foi responsável pela efetiva inserção do Brasil na política Neoliberal.

FHC deixou a presidência no dia 1 de janeiro de 2003, e quem a assumiu foi Luiz Inácio Lula da Silva.

Governo Lula

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em Caetés, a 27 de outubro de 1945, exerceu um papel de suma importância na fundação e consolidação do PT – Partido dos Trabalhadores -, do qual é presidente de honra.

Lula participou de várias eleições antes de subir a rampa do Palácio do Planalto como chefe maior da Nação.

Candidatou-se no ano de 1989 – derrotado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello -, em 1994 – vencido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso -, 1998 – extenuado pela reeleição de Fernando Henrique Cardoso -, 2002 – sai vitorioso das eleições na corrida contra José Serra, então candidato do ex-presidente FHC e em 2006, quando é reeleito na realização de um segundo turno contra Geraldo Alckmin, da coligação PSDB/PFL.

A eleição de 2002 foi surpreendente, o então candidato Luis Inácio Lula da Silva conquistou mais de 58 milhões de votos, atingindo um índice de aprovação não alcançado em nenhuma de suas três tentativas anteriores.

A posse se deu em 1º de janeiro de 2003, acompanhado por um grupo parlamentar minoritário formado pelo PT, PSB, PC do B e PL; foi escolhido para vice José de Alencar Gomes da Silva, pertencente ao PL.

Seu mandato caracterizou-se pela não interrupção da estabilidade econômica do governo anterior, manutenção da balança comercial com um superávit – quando há excesso da receita sobre a despesa num orçamento -, em fase de crescimento, e intensas negociações com a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Obteve êxito com a diminuição, em cerca de 168 bilhões de reais, da dívida externa, porém não conseguiu frear o aumento da dívida interna que pulou do patamar de 731 bilhões de reais no ano de 2002 para um trilhão de reais em fevereiro de 2006.

No campo da política fiscal e monetária, no entanto, o governo vem se mostrando relutante em fazer grandes transformações, optando pela manutenção do estado tradicional; facultou ao Banco Central a autonomia política para manter a taxa de inflação sob controle, seguindo o objetivo determinado pelo governo.

O governo Lula emprega uma fatia do seu orçamento em programas de caráter social como:

– Bolsa Família: instituído no ano de 2004, reformulado e fundido em um só programa de transferência de renda, provê famílias que se encontram em estado de pobreza e também as que estão em um nível baixíssimo de pobreza. Para se manterem no programa estas famílias precisam seguir a risca algumas regras: as crianças com até 15 anos de idade obrigatoriamente precisam conservar-se na escola e ter uma constância mínima de 85%, bem como manter em dia as carteiras de vacinação. É o programa mais importante do governo Lula. Segundo levantamentos estatísticos, cerca de 11 bilhões de famílias já foram contempladas.
A aplicação de capitais prevista para o ano de 2008 é de R$ 10,9 bilhões.

– Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti): implantado em 1996, ainda durante a administração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tem como principal meta retirar as crianças e adolescentes de faixa etária entre 07 e 15 anos do trabalho infantil que traga perigo a sua saúde e segurança. O projeto cede bolsas mensais – por volta de R$ 40 – com o intuito de manter estas crianças e adolescentes na escola durante um determinado período e no tempo restante proporcionar-lhes atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer.
Já foram favorecidas 875 mil crianças e adolescentes.
Capital previsto para 2008: R$ 368 milhões.

– Luz para todos: Criado no mês de novembro de 2003 com o objetivo de proporcionar energia elétrica a 10 milhões de brasileiros moradores de áreas rurais, até o ano de 2008, concedendo a todos os brasileiros o direito à luz.
Contemplados: 7,2 milhões.
Previsão para 2008: contemplar mais 3,5 bilhões de pessoas.

– Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos: Programa pré-determinado para contemplar pessoas com 15 anos ou mais, em parceria com Estados, municípios, universidades, empresas privadas, organizações não-governamentais, corporações internacionais e instituições civis, todas voltadas contra o anlfabetismo. Conhecido como EJA – Educação de Jovens e Adultos.
Contemplados: 8,9 milhões de pessoas
Orçamento previsto para 2008: R$ 381 milhões.

– ProUni: Instituído também durante o ano de 2004, o Programa Universidade para Todos tem como meta possibilitar a admissão de jovens – com baixa renda – no ensino superior, por meio de bolsas de estudo integrais ou parciais. São contemplados os estudantes que cursam a graduação em escolas privadas de nível superior. As instituições que concordam em participar são isentadas de alguns impostos. A seleção é feita levando-se em consideração o resultado final dos estudantes no Enem – Exame Nacional do ensino Médio -, e a situação sócio-econômica de cada estudante.

Durante o governo Lula o Risco Brasil teve o mais baixo índice já visto na história do Brasil.

Porém nem tudo foi um mar de rosas durante o governo petista, várias crises surgiram em decorrência de denúncias de corrupção em empresas do Estado, como por exemplo, o mensalão, o escândalo dos Correios e vários outros que derrubaram diversos ministros, entre eles José Dirceu, Antônio Palocci, Benedita da Silva, Luiz Gushiken, entre outras personalidades de peso dentro do PT.

No ano de 2005, o governo foi denunciado por realizar a venda de propinas para conseguir a aprovação de determinadas medidas.

O esquema, que ficou conhecido como “Mensalão”, instaurou um acalorado debate político que questionava se existia algum tipo de oposição política no país. Em meio a esse clima de indefinição das posições políticas, o governo Lula conseguiu vencer uma segunda disputa eleitoral. O novo mandato de Lula é visto hoje mais como uma tendência continuísta a um quadro político estável, do que uma vitória dos setores de esquerda do Brasil.

Independente de ser um governo vitorioso ou fracassado, o Governo Lula foi uma importante etapa para a experiência democrática no país. De certa forma, o fato de um partido formalmente considerado de esquerda ascender ao poder nos insere em uma nova etapa do jogo democrático nacional. Mesmo ainda sofrendo com o problema da corrupção, a chegada de Lula pode dar fim a um pensamento político que excluía a chegada de novos grupos ao poder.

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